Saque-aniversário ganha novas regras. Veja o que muda!

Milhões de brasileiros se surpreenderam com as mudanças anunciadas no saque-aniversário do FGTS. Agora, as regras ficarão ainda mais vantajosas para o trabalhador, que agora poderá aderir à modalidade sem as principais desvantagens que existiam. Contudo, especialistas ainda alertam para os cuidado que é preciso ter na hora de aderir ao saque do FGTS.

Por isso, hoje vamos entender como ficaram as novas regras, além de mostrar como isso impacta a sua vida financeira.

Novas regras do saque-aniversário

O atual governo já se posicionou diversas vezes em relação às regras do saque-aniversário. Isso porque o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, já fez várias declarações criticando as atuais regras. Por conta disso, o ministério enviou um projeto de lei à Casa Civil que prevê mudanças nas regras da modalidade de saque.

Na nova regra, o governo quer permitir que o trabalhador tenha acesso ao saldo da conta em caso de demissão, e não somente à multa rescisória de 40% paga pelo trabalhador. Na atual modalidade, o trabalhador fica com o saldo da conta travado e recebe somente a multa em casos de demissão sem justa causa.

Em nota, o ministério afirma que “pelas regras atuais, ao retirar uma parcela do FGTS a cada ano, o trabalhador deixará de receber o valor depositado pela empresa caso seja demitido sem justa causa. O texto deve permitir ao trabalhador que optar pela modalidade de saque-aniversário a possibilidade de sacar também o saldo da conta, não apenas a multa rescisória“.

Apesar de ser uma excelente notícia, ainda não há certeza de que isso vai acontecer. Isso porque o texto precisa ser analisado pelos demais ministros de Lula e, posteriormente, pelo próprio presidente. Depois disso, o Congresso precisa aprovar a medida, onde pode haver modificações. Além disso, o texto integral não foi divulgado pela pasta e, por isso, não há mais informações públicas a respeito do tema.