Saque-aniversário do FGTS: o que é e quem pode receber

O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um direito criado para que o trabalhador pudesse receber uma indenização em caso de demissão sem justa causa. Contudo, em 2020, a modalidade do saque-aniversário do FGTS entrou em vigor. E, várias pessoas já podem fazer o saque o nesta segunda-feira (2).

O saque-aniversário do FGTS permite que o trabalhador retire uma parte do dinheiro do seu fundo de garantia sem que tenha alguns dos motivos exigidos pela lei. Isso, claro, se ele cumprir os requisitos necessários. Entretanto, existem alguns contras que o trabalhador precisa considerar antes de aderir a essa modalidade.

Confira mais sobre o saque-aniversário do FGTS no artigo abaixo!

O que é o saque-aniversário?

O saque-aniversário do FGTS é uma modalidade criada em 2019, mas que começou a vigorar em 2020. Ela permite que o trabalhador saque uma parte do seu FGTS todo ano, no mês do seu aniversário.

A adesão a essa modalidade é opcional, desta forma, o trabalhador que quiser seguir por esse regime precisa solicitá-lo. Caso o trabalhador não escolha nenhum regime de FGTS, ele segue no tradicional, que é o Saque-Rescisão. Quando empregado começa a trabalhar pelo regime da CLT, ele, automaticamente, está no Saque-Rescisão do FGTS.

Quem pode retirar o saque-aniversário?

O trabalhador, que possui algum valor no seu fundo de garantia, pode retirar o saque-aniversário do FGTS. Isso vale tanto para contas ativas ou inativas de FGTS. Contudo, isso só pode ser feito após a adesão a essa modalidade.

Além disso, para receber no ano vigente, o trabalhador precisa realizar esse procedimento até o último dia do mês de seu aniversário. Portanto, se a adesão for feita depois desse prazo, ele só receberá a parcela do saque-aniversário no ano seguinte.

O trabalhador pode realizar essa adesão pelo aplicativo oficial do FGTS ou no site da Caixa Econômica Federal. Caso prefira, também é possível realizar esse procedimento de forma presencial nas agências da Caixa.

Realizando a adesão até o último dia do mês do aniversário, o dinheiro ficará disponível até o último dia do mês seguinte. Se o empregado optar por não sacar o dinheiro, após esse prazo, ele retornará para o fundo de garantia. E, a partir da adesão, o dinheiro ficará disponível, todo ano, no começo do mês do aniversário até o último dia do mês seguinte.

Pontos negativos

A modalidade do saque-aniversário do FGTS pode ser de grande ajuda para o trabalhador, pois permite que ele receba, uma vez por ano, um dinheiro extra para ajudar nas contas. Entretanto, existem alguns pontos que precisam de cuidado ao se tomar essa decisão.

Um deles é que essa modalidade impede que o trabalhador saque o FGTS em caso de demissão sem justa causa. Assim, o trabalhador só receberá a multa rescisória de 40% nesses casos. Outro ponto negativo é que se o trabalhador optar por retornar ao regime normal, ele ficará dois anos sem poder sacar o FGTS, mesmo em casos de demissão sem justa causa. Contudo, ele ainda tem direito ao recebimento da multa de 40%.