O governo liderado por Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), submeteu ao Congresso Nacional um projeto de lei que delineia uma estratégia anual para aumentar o salário mínimo a partir de 2024, após um ajuste para R$ 1.320 ocorrido em maio do presente ano.
Atualmente, o projeto encontra-se em fase de avaliação na Câmara dos Deputados, aguardando a definição da data para votação.
Nesse sentido, o novo método de cálculo proposto para o salário mínimo, caso seja sancionado, incorpora uma fórmula abrangente de indicadores econômicos. O reajuste anual será estipulado pela taxa de inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), somada ao desempenho consolidado do Produto Interno Bruto (PIB) dois anos antes.
Uma cláusula especial será ativada caso o PIB referente aos dois anos antecedentes apresente uma performance negativa. Nesse contexto, o ajuste salarial será ancorado exclusivamente na taxa de inflação. Tal abordagem simplifica o processo de negociação anual entre o governo e o Congresso, alusivo à atualização do salário mínimo.
Atualmente, a quantia exata do salário mínimo para o próximo ano, em 2024, permanece indefinida devido à dependência dos dados ainda em consolidação. No entanto, estimativas sugerem um possível patamar de R$ 1.421, conforme informações de fontes próximas ao governo Lula reveladas à imprensa. Essa previsão deriva dos cálculos delineados no projeto legislativo submetido ao Congresso. Assim, levando em consideração o aumento de 2,9% no Produto Interno Bruto (PIB) registrado em 2022.
Na submissão de seu plano orçamentário para o ano de 2024 ao Congresso Nacional, o governo inicialmente fixou o salário mínimo em R$ 1.389, sem integrar a nova política de valorização. No entanto, caso a previsão de R$ 1.421 se concretize, isso poderia acarretar um impacto financeiro para o governo superior a R$ 45 bilhões.
A implementação da nova metodologia de cálculo, conforme delineada no projeto de lei governamental, está agendada para o dia 1º de janeiro de 2024. No entanto, a aprovação da proposta ainda demanda o aval tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado.
O deputado José Guimarães (PT-CE), líder governista na Câmara, empenhou-se em acelerar o processo, embora a requisição para a votação em regime de urgência permaneça pendente de aprovação.
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Apesar dos resultados favoráveis mencionados, é importante considerar o ônus associado à valorização do salário mínimo, o qual não pode ser negligenciado. Segundo a estimativa governamental, cada aumento de R$ 1 no salário mínimo gera um impacto anual de aproximadamente R$ 368,5 milhões nas finanças públicas.
Portanto, a elevação de R$ 18 que entrou em vigor neste mês de maio está projetada para ocasionar um impacto de cerca de R$ 4,5 bilhões nas contas governamentais ao longo do período entre maio e dezembro deste ano.
No tocante a 2024, a administração encaminhou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) com uma previsão de salário mínimo de R$ 1.389, considerando apenas o reajuste com base na inflação.
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