Nesta segunda-feira (12), com ato publicado no Diário Oficial da União, o presidente da República, Jair Bolsonaro, autoriza Medida Provisória aumentando o valor do salário mínimo 2023 para R$ 1.302. A saber, esse valor estará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2023.
O novo valor representa um aumento de R$ 90 reais em relação ao valor atual, que é de R$ 1.212.
Por se tratar de uma MP, o texto terá de ser analisado por deputados e senadores para ser convertida em lei.
A correção do valor do salário mínimo 2023 considera variação estimada de 5,81% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), no período de janeiro a dezembro de 2022, acrescida de um ganho real em torno de 1,5%.
De acordo com o Ministério da Economia, o ganho real do salário mínimo é concedido de forma fiscalmente responsável, pois foi mantido o valor previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023.
Então, o ganho real decorre do processo de desinflação dos índices de preços ao consumidor ocorrido no início do segundo semestre desse ano.
A expectativa atual do INPC acumulado em 2022 é inferior ao previsto na Grade de Parâmetros em julho de 2022 (7,41%), que fundamentou o cálculo do salário mínimo no PLOA.
Para os trabalhadores que recebem por dia ou por hora, o valor mínimo a ser pago na jornada diária será de R$ 43,40, e o valor pago por hora será de R$ 5,92.
Por fim, cabe mencionar que o valor de R$ 1.302 se refere ao salário mínimo nacional, aplicável a todos os trabalhadores, do setor público e privado, como também para as aposentadorias e pensões.
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O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, em suas promessas de campanha, sinalizava a implementação de um salário mínimo com ganho real.
Assim, o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), coordenador do núcleo de Orçamento da equipe de transição de governo, informou que a equipe do novo presidente irá propor salário mínimo de R$ 1.320,00 no ano que vem, ou seja, R$ 18 acima do valor da Medida Provisória.
Com informações da Agência Senado e do Ministério da Economia
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