Apresentado pelo Ministério da Economia do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) em agosto, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do ano que vem já propõe um reajuste para o aumento do salário mínimo 2023.
O senador eleito Wellington Dias (PT), um dos nomes cotados à indicação para o comando do Ministério da Fazenda do Governo Lula, afirmou que o ganho real do salário mínimo deverá estar, em 2023, em torno de 1,3% e 1,4% acima da inflação de 2022.
Vale destacar que a equipe do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, estuda um aumento real para o salário mínimo 2023, ou seja, uma elevação já no primeiro ano do novo governo.
Assim, de acordo com as previsões, o valor do piso nacional deve ficar em torno de R$ 1.319.
Cabe mencionar que atualmente, a proposta orçamentária prevê um reajuste de 7,41%, passando dos atuais R$ 1.212 para R$ 1.302.
Desse modo, para honrar com o adicional de R$ 17, o montante necessário será de R$ 6,4 bilhões. Então, esse valor deve ser inserido a PEC Emergencial que a equipe de transição do novo governo coloca em negociação com o Congresso.
A urgência pela elevação no valor já previsto para 2023 vai de encontro às promessas de Lula durante a sua campanha, quando prometeu retomar a política de valorização o salário mínimo.
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Além da elevação para o salário mínimo 2023, outra prioridade do governo Lula é manter o Auxílio Brasil de R$ 600.
Em encontro com o relator-geral do Orçamento para 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), o vice-presidente eleito da República e coordenador da equipe de transição do próximo governo, Geraldo Alckmin, defendeu nesta quinta-feira (3), a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para abrir espaço na lei orçamentária para o pagamento dos R$ 600 do Programa Auxílio Brasil a partir de janeiro.
Chamada de PEC da Transição, a matéria deve dispensar excepcionalmente a União de cumprir o teto de gastos em áreas específicas de despesas.
“A primeira preocupação é manter o Bolsa Família de R$ 600. Para pagar em janeiro, há necessidade de, até 15 de dezembro, termos a autorização da PEC da Transição e da lei orçamentária”, disse Geraldo Alckmin.
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