SALÁRIO-FAMÍLIA 2023: Saiba o que é e quem pode solicitar

Primeiramente, é importante entender que o salário-família é um benefício do Governo Federal concedido para trabalhadores com menores de até 14 anos de idade sob sua guarda. Da mesma maneira, o valor também é pago para responsáveis por deficientes físicos.

Em suma, o objetivo do salário-família é elevar a garantia do menor sobre o acesso à alimentação, saúde e educação.

Saiba o que é o salário-família e quem tem direito

Antes de mais nada, o salário-família é um benefício concedido de forma mensal, conforme especifica a Lei nº 4.266 de 1963. Sendo assim, se trata de um valor pago de acordo com o respectivo número de filhos ou dependentes que os trabalhadores possuem.

Assim, o valor pago referente a este benefício do salário-família não sofre nenhum tipo de desconto. Afinal de contas, é considerado pela legislação vigente como uma remuneração adicional.

Entenda os direito do trabalhador CLT

A saber, o direito ao salário-família está direcionado ao trabalhador que atua dentro do regime de Consolidação das leis do trabalho, a CLT.

Apesar disso, a remuneração mensal do trabalhador não pode ultrapassar o valor estabelecido pelo Governo Federal, para que o direito seja devido.

Portanto, atualmente, o trabalhador que pode receber o salário-família deve ganhar um salário de até R$ 1.754,18,  assim, o máximo que ele pode receber por filho ou dependente é o valor de R$ 59,82.

Como o valor do salário-família é calculado?

Diante disso, o valor do cálculo do salário família baseia-se no valor de contribuição do trabalhador, com isso, o cálculo do valor do salário família deve seguir uma tabela oficial estabelecida pelo Governo Federal.

Confira exemplos

Conforme os valores já citados para o salário-família em 2023, caso o trabalhador receba um salário de R$ 1.300, o valor do salário família é de R$59,82.

Isso quer dizer que somando o salário do trabalhador, que no caso do exemplo é de R$ 1.300 ao salário-família vigente, esse trabalhador deverá receber o total de R$ 1359,82.

Em outra ocasião, porém, caso trabalhador tenha dois filhos, sendo um filho de 12 anos e outro de 13 anos de idade, e receba o salário mensal de R$ 1.300, ele poderá receber o valor de R$ 59,82 por filho.

Sendo assim, o valor do salário família deste trabalhador é de R$ 119,64. Assim sendo, esse valor deve ser adicionado ao valor do trabalhador, que deve receber então R$ 1.419,64 no exemplo citado.

Valores e reajustes do salário-família atualmente

A princípio, em 2022, o trabalhador deveria receber um salário mensal de no máximo R$ 1.655,98 para ter direito ao salário-família. Nesse caso, o valor pago para o trabalhador era de R$ 56,47 por menor de idade sob sua responsabilidade.

Por outro lado, após o reajuste do salário família para este ano (2023), as empresas realizaram o devido ajuste e elevaram seus custos trabalhistas. Agora, por exemplo, se a empresa possuir 10 funcionários que receberam o salário família em 2022, esta empresa teve o custo mensal de R$ 564,70.

Neste ano, o valor passou a ser de R$ 598,20. Isso, sem dúvidas, reflete um aumento de 6% no custo da empresa, considerando o mesmo quadro de funcionários.

Elevação de custos para a empresa: Entenda

Sobretudo, o reajuste no salário-família impacta uma empresa com muitos funcionários e que também tem um maior porte. Todavia, este é um direito do trabalhador que deve ser pago de acordo com a tabela oficial.

Dessa forma, a empresa precisa estar alinhada com as mudanças legislativas, bem como o reajuste anual. No entanto, o funcionário também deve se responsabilizar por informar a empresa sobre o nascimento de uma criança, além disso, deve levar a devida documentação para a inclusão no sistema.

Resumindo, o salário-família é um benefício garantido para o trabalhador que se enquadre nas condições citadas. Desse modo, caso o seu salário seja reajustado para acima da base, perderá o benefício.