Saiba tudo sobre o salário mínimo regional

Basta assistir ao noticiário para ouvir alguém falando sobre o salário mínimo, pois esse piso salarial pago para os trabalhadores ou pensionistas é o que define as condições de uma nação em termos financeiros. No entanto, ainda existe o salário mínimo regional que é permitido por leis estaduais e regido por elas.

O salário mínimo federal nasceu durante a gestão de Getúlio Vargas, em 1936, e segue até os dias atuais sendo reajustado anualmente. Desse modo, o principal objetivo desse pagamento é oferecer ao trabalhador uma renda mínima para que tenha condições de sobreviver.

Tudo sobre o salário mínimo regional

Como foi dito acima, esse modelo é o salário mínimo federal e, agora, vamos falar sobre o pagamento mensal de renda mínima em alguns estados. Portanto, saiba tudo sobre o salário mínimo regional:

O salário mínimo regional segue leis estaduais que variam de acordo com o estado por meio de acordos coletivos que sobrepõem o valor pago pelo Governo Federal. Ou seja, desde que não seja menor do que o valor pago pelo Estado, o pagamento pode ser diferente daquele oferecido em caráter nacional.

De acordo com a Lei Complementar N°. 103, de julho de 2020: “os Estados e o Distrito Federal ficam autorizados a instituir, mediante lei de iniciativa do Poder Executivo, o piso salarial de que trata o inciso V do artigo 7° da Constituição Federal para os empregados que não tenham piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho.

Ou seja, trocando em miúdos: os estados brasileiros podem criar seus próprios salários mínimos regionais, desde se mantenha um valor igual ou acima daquele indicado pelo Governo Federal, por meio de convenção ou acordo com os empregadores por meio de um acordo coletivo com os empregados.

Qual salário mínimo que vale? Regional ou Federal?

Uma questão muito recorrente quando se trata do salário mínimo dos empregadores é qual o valor que deverá ser pago aos colaboradores. Portanto, caso seu estado esteja inserido nessa modalidade de distribuição de renda regional, saiba que é preciso seguir a legislação estadual em vigor.

Além disso, a empresa precisa saber o valor do salário mínimo regional não podendo estar aquém daquele oferecido pelo Governo Federal. Isso, porque a Constituição garante que todo empregado deve receber uma renda mínima para executar suas funções. Desse modo, o salário federal é o que rege todos os outros como base.

Caso a empresa ignore as leis do seu estado, as sanções trabalhistas podem ser aplicadas por meio de ações na Justiça do Trabalho. Ou seja, o empregador terá que arcar com um valor que não foi entregue para o colaborador que está exercendo suas funções.

O salário mínimo regional segue leis estaduais que variam de acordo com o estado – Reprodução AdobeStock

Quais estados oferecem salário mínimo regional?

Atualmente, 22 dos 27 estados oferecem salário mínimo federal para os empregados, portanto, apenas 5 estados (São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul) oferecem o salário mínimo regional para os trabalhadores.