Saiba seus direitos para garantir uma boa conexão de internet

De acordo com a ANATEL, as reclamações aumentaram drasticamente nos últimos meses

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As medidas de controle da pandemia do covid-19 tornou a internet um serviço ainda mais essencial nos lares brasileiros. A rotina de home office, educação domiciliar com aulas virtuais, lives, maratonas de series e jogos e compras via internet exigem uma conexão rápida, então saiba seus direitos para garantir uma boa conexão de internet.

Antes de mais nada, sabemos que em muitos casos a qualidade do serviço prestado não acompanha o aumento repentino dessa demanda.

De acordo com a ANATEL, as reclamações sobre problemas com o serviço de internet, aumentaram drasticamente nos últimos meses.

O que fazer para garantir uma boa conexão de internet?

O Código de Defesa do Consumidor não é especifico sobre a prestação de serviço de internet, porém os temais gerais, podem ser aplicados a qualquer relação de consumo.

A regulamentação da Anatel estabelece o que os provedores de internet devem oferecer uma média mensal de 80% da velocidade prometida em contrato e 40% durante medição instantânea da conexão.

Dessa forma, o consumidor que está tendo problemas com a conexão de internet, terá que entrar em contato com a empresa fornecedora do serviço, para tentar solucionar o problema, a empresa tem o prazo de 30 dias para solucionar. Não solucionando o problema no prazo de 30 dias, o consumidor poderá reincidir o contrato, sem multas, ou optar pelo abatimento proporcional.

O abatimento deverá ser solicitado junto à empresa prestadora do serviço e o valor deve ser equivalente ao período da paralisação.

Caso a empresa avise com antecedência de sete dias eventuais quedas da conexão para manutenção, o reembolso não poderá ser solicitado.

Ainda, o consumidor tem o direito de solicitar a paralisação do serviço por no mínimo 30 dias e no máximo de 120 dias, segundo ANATEL.

Portanto, caso com problemas, deverá entrar em contato com a empresa. Caso o problema não seja resolvido, o consumidor deve entrar em contato com ANATEL ou basta registrar uma reclamação no site: consumidor.gov.br.

É necessário guardar o contrato e as ofertas que foram realizadas para incluir como prova documental na reclamação.

1 comentário
  1. […] O CRLV digital pode ser acessado pelo dispositivo móvel mesmo off-line, ou seja, sem internet. […]

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