Saiba o que acontece se o empregador demitir uma mulher grávida

Demitir uma mulher grávida pode ter muitas consequências negativas para o empregador. Isso porque, segundo a legislação trabalhista, as gestantes têm direito a estabilidade no trabalho até 5 meses depois do parto. 

Dessa forma, o empregador que não cumprir essa lei, enfrenta sérios problemas judiciais.

Sendo assim, reunimos algumas das principais informações sobre esse assunto para te passar. Para que você saiba o que acontece se o empregador demitir uma mulher grávida.

Acompanhe a leitura até o final e confira! 

Saiba o que acontece se o empregador demitir uma mulher grávida

Conforme mencionado acima, segundo as mulheres grávidas têm direitos legais que as protegem no ambiente de trabalho. Isso porque, a legislação trabalhista brasileira assegura a estabilidade da gestante, proibindo a demissão sem justa causa durante o período da gravidez e até cinco meses após o parto. 

Essa proteção tem como objetivo garantir a saúde e o bem-estar da mulher e do bebê.  Evitando qualquer tipo de discriminação ou abuso por parte do empregador.

Ademais, essa medida está prevista na Constituição Federal de 1988, na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Lei n.º 11.770/2008.

Portanto, caso o empregador não tenha um motivo plausível para demitir a gestante e mesmo assim, mandá-la embora, pode enfrentar sérias consequências com a justiça pelo descumprimento da lei.  

Quais são as consequências para o empregador que demite uma mulher grávida sem justa causa?

Como visto, a demissão de uma mulher grávida, sem justa causa, acarretará em várias consequências para o empregador. Isso porque, além de caracterizar-se como discriminação de gênero e violação dos direitos da trabalhadora, o empregador também estará sujeito a pagar indenizações e arcar com processos judiciais.

Além disso, a empresa também sofre penalização com multas e outras sanções administrativas.

Direitos da gestante demitida sem justa causa

Ademais, caso uma mulher grávida seja demitida sem justa causa, ela tem direito a receber uma série de indenizações e benefícios. 

Desse modo, além das verbas rescisórias tradicionais, como saldo de salário, férias proporcionais e 13º salário, a trabalhadora também pode receber a indenização referente ao período previsto na lei para a estabilidade. Portanto, ela deverá receber o pagamento integral do salário pelo período correspondente à estabilidade, além de eventuais danos morais e materiais.

Qual é o papel da Justiça do Trabalho na defesa dos direitos da mulher grávida?

Por fim, quando há a demissão de uma mulher grávida de maneira injusta, ela tem o direito de buscar a Justiça do Trabalho para garantir seus direitos. 

Dessa maneira, o papel do Poder Judiciário, nesse contexto, é assegurar que se cumpra a legislação e que a trabalhadora receba todas as indenizações e benefícios a que tem direito. 

Além disso, a Justiça do Trabalho ainda pode determinar a reintegração da mulher ao emprego, caso ainda esteja dentro do período de estabilidade. E ainda aplicar sanções ao empregador, buscando evitar a reincidência de práticas discriminatórias.

Agora que você já sabe o que acontece de o empregador demitir uma mulher grávida, deixe nos comentários a sua opinião sobre esse assunto!