Saiba agora mesmo o que é CLT e quais são os direitos que ela garante

Saber o que é CLT e quais são os direitos que ela garante faz toda a diferença para os trabalhadores. Isso porque, esse termo consiste em um conjunto de leis que regulamenta todas as relações trabalhistas no Brasil. Criada em 1943, a CLT é um importante instrumento para garantir os direitos dos trabalhadores. 

Assim sendo, reunimos algumas das principais informações sobre esse assunto para que você esclareça todas as suas dúvidas sobre ele.

Acompanhe a leitura até o final e confira! 

O que é CLT?

Conforme mencionado, a CLT é a sigla para Consolidação das Leis Trabalhistas, que é uma lei que rege as relações de trabalho no Brasil. 

Ademais, ela foi instituída com o objetivo de regular as atividades laborais, criando uma série de obrigações e direitos tanto para os trabalhadores quanto para os empregadores. 

Quais são os direitos que a CLT garante aos trabalhadores?

Bem como visto, a CLT é uma lei fundamental para regulamentar as relações de trabalho no Brasil. 

Assim sendo, os direitos que ela garante aos trabalhadores são os seguintes.

1.Direitos trabalhistas básicos

Primeiramente, a CLT garante uma série de direitos básicos aos trabalhadores. Entre eles, estão:

• O direito ao salário mínimo;
• Jornada de trabalho limitada a 44 horas semanais;
• Jornada de trabalho noturna com adicional de 20%;
• Férias remuneradas;
• Décimo terceiro salário, entre outros.

Portanto, esses direitos são fundamentais para garantir uma vida digna e justa aos trabalhadores.

2. Modalidades de contrato

Ademais, a CLT estabelece diferentes modalidades de contrato de trabalho, o que inclui:

• O contrato por prazo indeterminado;
• O contrato de experiência;
• O contrato por tempo determinado e;
• O contrato de trabalho temporário.

Além disso, cada modalidade tem suas próprias características e direitos específicos, e é importante conhecer suas particularidades para garantir a segurança jurídica dos trabalhadores.

3. Direitos do trabalhador doméstico

A CLT também assegura direitos específicos para os trabalhadores domésticos. Entre eles, estão;

• O direito ao salário mínimo;
• À jornada de trabalho de até 44 horas semanais;
• Ao registro em carteira;
• Ao pagamento de horas extras;
• Às férias remuneradas e;
• Ao décimo terceiro salário.

Desse modo, esses direitos são essenciais para garantir a dignidade e o bem-estar dos trabalhadores domésticos.

4. Benefícios previdenciários

Por fim, além dos direitos trabalhistas, a CLT também prevê benefícios previdenciários, como:

• Aposentadoria por idade;
• Aposentadoria por invalidez;
• Aposentadoria especial;
• Auxílio-doença;
• Salário-maternidade;
• Pensão por morte.

Assim, esses benefícios são essenciais para garantir a segurança e a proteção social dos trabalhadores.

Quais são as penalidades para descumprimento das normas da CLT?

A Consolidação das Leis Trabalhistas ainda prevê uma série de penalidades para os empregadores que descumprirem suas regras. Entre as penalidades, estão:

• Multas;
• Indenizações;
• Reversão de despedida injusta, entre outras.

Dessa maneira, essas penalidades têm o objetivo de garantir o cumprimento dos direitos dos trabalhadores e reforçar a importância do respeito à legislação trabalhista.

Agora que você já sabe o que é CLT e quais são os direitos que ela garante aos trabalhadores, fique atento e exija que esses direitos sejam respeitados!