No feriado de 7 de setembro observamos diversos protestos e diante das repercussões passou-se a questionar se tais ações podem atrapalhar o novo Bolsa Família que está sendo reformulado, para a chegada do Auxílio Brasil.
O deputado Darci de Matos (PSD-SC), relator da PEC que permite o parcelamento dos precatórios, acredita que os ataques do presidente Jair Bolsonaro ao ministro Alexandre de Moraes e ao Supremo Tribunal Federal (STF) atrapalham o acordo negociado nos últimos dias com o Judiciário para diminuir o pagamento de precatórios.
Vale destacar que a conta de precatórios aumentou em cerca de R$ 40 bilhões para 2022, o que pode impedir a reformulação do Bolsa Família e o aumento pretendido para o novo programa, Auxílio Brasil.
Como alternativa, o governo entregou ao Congresso uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para realizar o parcelamento de parte desse valor.
Para Matos, a PEC será a saída para resolver o problema e deve ser aprovada pelo Congresso. A intenção dos governistas era votar o parecer favorável à proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) esta semana, mas agora o plano é realizar uma audiência pública e votar o projeto apenas no dia 21 na CCJ da Câmara.
O deputado Darci de Matos defendeu nesta quinta-feira (9) a constitucionalidade da proposta, apesar das críticas feitas por especialistas e outros parlamentares que a consideram inconstitucional e para os quais a medida promoverá um calote em credores do governo.
Apresentada pelo Poder Executivo, a PEC muda o pagamento de precatórios, que são dívidas do governo com sentença judicial definitiva. Até 2029, aqueles com valor acima de 60 mil salários mínimos, ou R$ 66 milhões atualmente, poderão ser quitados com entrada de 15% e nove parcelas anuais.
De acordo com o governo, a PEC é necessária porque, em 2022, o montante em precatórios deverá alcançar R$ 89,1 bilhões, um acréscimo de R$ 34,4 bilhões em relação a 2021.
Esse valor, conforme a argumentação, poderá comprometer os demais gastos do Executivo. O Ministério da Economia avaliou que, se a PEC for aprovada ainda neste ano, poderão ser parcelados 47 precatórios, gerando economia de R$ 22,7 bilhões no próximo ano.
Na avaliação de Darci de Matos, o problema está posto na mesa. “O gráfico demonstra que em 2010 os precatórios significavam 11% das despesas discricionárias, que são infraestrutura, energia, políticas públicas. Em 2022, significam 90% das despesas discricionárias”, destacou o relator.
Com informações do Valor PRO e da Agência Câmara de Notícias
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