Saiba como sacar o Seguro Desemprego

O Seguro Desemprego é um benefício da Seguridade Social destinado a amparar o trabalhador em casos de demissão sem justa causa. O dinheiro é oriundo do FGTS (Fundo de Garantia de Tempo de Serviço), uma espécie de poupança compulsória.

Quem pode sacar o Seguro Desemprego?

Apenas quem pode sacar o Seguro Desemprego são aqueles trabalhadores formais, que estiverem sob regime CLT, que foram demitidos involuntariamente. E que não possuem renda própria para manutenção própria e da família.

Veja as condições para realizar o saque: 

• No caso da primeira solicitação, é necessário ter recebido salário por pelo menos 12 meses durante os 18 meses imediatamente anteriores à data da demissão;
• Já na segunda solicitação, o requisito é ter recebido salário por pelo menos 9 meses durante os 12 meses imediatamente anteriores à data da demissão; e
• Por fim, da terceira solicitação em diante, é necessário ter recebido salário nos 6 meses imediatamente anteriores à data da demissão.

Veja também como funciona a definição do valor do benefício de acordo com o salário que era recebido pelo trabalhador:

• Até R$ 1.858,17 multiplica-se o salário médio por 0,80 (80%);
• De R$ 1.858,17 até R$ 3.097,26. Assim, o que exceder R$ 1.858,17 multiplica-se  por 0,50 (50%) e soma a R$1.486,53;

• Por fim, acima de R$ 3.097,26 a parcela será no valor de R$ 2.106,08.

Por fim, entenda quantas parcelas cada trabalhador pode receber: 

• São pagas 3 parcelas para quem tem seis meses, pelo menos, de trabalho comprovado;
• 4 parcelas para quem tem doze meses, pelo menos, de trabalho comprovado;
• Por fim, 5 parcelas para quem tem vinte e quatro meses, pelo menos, de trabalho comprovado.

Não é permitido receber o Seguro Desemprego caso você esteja recebendo qualquer benefício previdenciário de prestação continuada. Excetua-se o auxílio-acidente, auxílio suplementar e o abono de permanência em serviço.

Como solicitar o Seguro Desemprego?

A solicitação do benefício trabalhista pode ser feita por meio do portal Gov.br. Na plataforma busque por “Solicitar Seguro-Desemprego” e acesse o link. Em seguida, selecione “Solicitar”. 

Você será redirecionado para a página serviços.mte, na qual você poderá acessar criando um cadastro ou acessando uma conta previamente cadastrada, com seu CPF e senha.  

• Clique em “Seguro-Desemprego” e, em seguida, em “Solicitar Seguro-Desemprego”;
• Digite o número do requerimento e clique em localizar;
• Cheque as informações, leia as regras legais para habilitação do benefício e concorde com as regras e condições para solicitação e recebimento do benefício;
• Por fim, conclua a solicitação.

A solicitação pode ser acompanhada pelo próprio portal do Gov.br ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Para solicitar o Seguro presencialmente basta comparecer à SRTE ou ao Sistema Nacional de Emprego — SINE. 

Veja quais são os prazos para solicitar o benefício trabalhista de acordo com a ocupação anterior: 

• Trabalhador formal – do 7º ao 120º dia, contados da data de dispensa;
• Bolsa qualificação – durante a suspensão do contrato de trabalho;
• Empregado doméstico – do 7º ao 90º dia, contados da data de dispensa;
• Pescador artesanal – durante o defeso, em até 120 dias do início da proibição;
• Trabalhador resgatado – até o 90º dia, a contar da data do resgate.

Por ser um benefício pessoal, o Seguro Desemprego só pode ser pago ao beneficiário, exceto em casos especiais. 

Pagamento do Seguro Desemprego

O pagamento do Seguro Desemprego pode ser feito via depósito em conta, em agências da Caixa e em terminais de auto-atendimento, lotéricas e casas de conveniência com o cartão cidadão. 

O prazo de espera para a liberação do Seguro Desemprego é de até 30 dias. Para informações ou dúvidas sobre o serviço, o trabalhador pode ligar para o telefone 158.