Restituição do Imposto de Renda 2023; veja as datas

Assunto que preocupa brasileiros todos os anos, a declaração de imposto de renda está em fase final de entrega. Nesse sentido, a declaração deve ser entregue até dia 31 de maio. Dessa forma, todos os anos a Receita recebe milhões de declarações. Declarações essas que por vezes são alvo de dificuldades e dúvidas. 

O processo de declaração em si, não é muito complicado, deve ser feito pelo próprio software fornecido pela receita. Além disso, é importante lembrar que a declaração é obrigatória para todos que tenham rendimentos acima do mínimo estipulado pela receita, algo em torno de 28 mil reais. 

Processo de declaração do IR

A primeira etapa para fazer a declaração do Imposto de Renda é ter em mãos todos os documentos que serão utilizados, como o informe de rendimentos fornecido pelo banco, comprovantes de despesas médicas, odontológicas e de educação, comprovantes de pagamento de pensão alimentícia, entre outros. 

Além disso, é importante ter em mente que nem todas as despesas são dedutíveis, então é preciso ficar atento às regras estabelecidas pela Receita Federal. Isso pode ser melhor compreendido no próprio site da receita. O processo de declaração em si pode ser complicado, principalmente para aqueles que nunca fizeram isso antes.

Dessa forma, é importante buscar auxílio de alguém que já tenha realizado ou mesmo junto ao próprio site da receita que fornece muitas das informações necessárias para preenchimento adequado. 

Mudanças e nova faixa de isenção para imposto de renda

A Medida Provisória 1171/23  elevou de R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00 a faixa de isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF). Nesse sentido, essa era uma promessa de campanha do Presidente Lula, que garantiu ainda que até o final do mandato chegará aos 5 mil prometido. 

Dessa forma, o aumento de isenção deve reduzir a arrecadação do governo. Contudo, em contrapartida, o governo resolveu compensar a queda na tributação sobre salários em uma MP que define cobrança de imposto para rendimentos obtidos no exterior por residentes brasileiros. 

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Data para restituição do imposto de renda em 2023

O pagamento das restituições do Imposto de Renda 2023 deverá ter início em 31 de maio e será dividido em cinco lotes de pagamento. Aqueles que entregarem a declaração até o dia 10 de maio poderão entrar já no primeiro lote, de acordo com informações da Receita Federal. 

Dessa forma, a prioridade no pagamento das restituições é realizada conforme a lei. Nesse sentido, seguindo critérios específicos como idade, deficiência física, mental ou moléstia grave, magistério, entre outros

Ao todo serão cinco lotes. Sendo que o último pagamento deve ser realizado ao final de setembro. Nesse ano teremos uma novidade que é a possibilidade de restituição via Pix que deve agilizar todo processo. Além disso, é importante relembrar que a única possibilidade de chave pix a ser cadastrada para que o pagamento da restituição de imposto de renda seja realizado, é o CPF. 

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João Belarmindo

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