Uma resolução aprovada nesta sexta-feira (2) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prevê que presos condenados que se declararem lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis ou intersexo (LGBTI) cumpram a pena em presídios onde existam alas específicas para esses grupos.
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Segundo a resolução, caberá aos juízes de execução penal avaliar a possibilidade de que esses presos cumpram a pena em locais adequados ao gênero que estes autodeclararem. Além disso, a medida também será aplicável aos adolescentes que cumprirem medida socioeducativa e que se autodeterminarem como parte da população LGBTI.
Neste caso, serão realizadas as devidas adaptações, considerando que esses indivíduos ainda estão em desenvolvimento. Vale lembrar que essa nova regra vai ao encontro do que é expresso em tratados internacionais assinados pelo Brasil.
Apenas 3% das cadeias contam com alas à população LBGTI
De acordo com números do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), no Brasil, apenas 3% das unidades prisionais – 36 penitenciais – possuem alas destinadas ao público LGBTI. Além disso, 90% das cadeias no Brasil não possuem celas ou alas destinadas para esse público.
De acordo com o CNJ, o conteúdo da resolução esteve em debate por um ano com integrantes da sociedade civil. Pelo documento, o magistrado vai reconhecer a pessoa como parte da população LGBTI a partir de uma autodeclaração.
Sendo assim, uma vez que a pessoa se identifique e declare o seu gênero, o juiz vai informar, em linguagem acessível, os direitos garantidos pela resolução. Isso pode ocorrer a qualquer momento do processo penal.
Assassinatos
De acordo com o CJN, a medida vai beneficiar, principalmente, a vida de mulheres trans, que sofrem graves situações de violência e discriminação dentro dos presídios masculinos.
A necessidade de proteção do grupo LGBTI é reconhecida e amparada nos Princípios de Yogyakarta, aprovados em 2007 pela comunidade internacional.
Mesmo com leis, o Brasil lidera o ranking mundial de violência contra transgêneros, cuja expectativa média de vida, no país, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é de 35 anos, contra os quase 80 anos de média de vida do brasileiro.