Representações contra Eduardo Bolsonaro por falas sobre AI-5 são arquivadas na Câmara

Os deputados vencidos ainda podem recorrer ao plenário e pedir para que uma nova análise seja feita em relação ao caso de Eduardo Bolsonaro

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Duas representações abertas sobre o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) por declarações a respeito do AI-5 foram arquivadas nesta quinta-feira (08) pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, em votação que terminou 12 a 5 para a decisão que favorecia o parlamentar.

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Importante lembrar que os deputados vencidos ainda podem recorrer ao plenário e pedir para que uma nova análise seja feita. Caso o recurso receba 51 assinaturas e for aprovado no plenário, o caso de Eduardo Bolsonaro será reaberto.

Relembre o caso envolvendo Eduardo Bolsonaro

Em 2019, o filho do presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) afirmou que, se a esquerda “radicalizar” no Brasil, uma das respostas do governo poderá ser “via um novo AI-5”. À época, a declaração em questão aconteceu enquanto o parlamentar comentava sobre os protestos de rua que ocorriam em países da América Latina, como o Chile.

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Os deputados vencidos ainda podem recorrer ao plenário e pedir para que uma nova análise seja feita em relação ao caso de Eduardo Bolsonaro. (Foto: reprodução)

Processos contra o deputado

Depois das declarações, duas representações foram protocoladas pelos partidos PSOL, Rede, PT e PCdoB no Conselho de Ética. Na ação, as legendas afirmaram que a fala de Eduardo Bolsonaro afrontava o decoro parlamentar e, por conta disso, pediram que o deputado perdesse o mandato.

Em sua defesa, Eduardo Bolsonaro, por meio de sua defesa, alegou que não havia incitado o desrespeito à Constituição. A análise do caso havia começado na última segunda-feira (05), mas a conclusão precisou ser adiada depois que houve um pedido de vista.

Já nesta quinta, o assunto voltou à pauta e o colegiado decidiu por maioria arquivar as representações. Quem arquivou o caso do parlamentar foi o relator do caso, o deputado Igor Timo (Pode-MG). Na visão dele, não há justa causa para a continuidade do processo.

O que foi o AI-5

Citado pelo deputado Eduardo Bolsonaro, o Ato Institucional 5 (AI-5) foi iniciado em dezembro de 1968, durante o governo de Costa e Silva, um dos generais que governaram o Brasil durante a ditadura militar (1964-1985). Considerado um dos atos de maior poder repressivo tomados durante a ditadura, resultou na cassação de mandatos políticos e suspensão de garantias constitucionais.

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