Relatório da CPI pede indiciamento de Bolsonaro por 3 crimes contra a humanidade e outros delitos

Documento sofreu alterações após jantar de senadores do colegiado

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Durante a sessão da CPI da Covid desta quarta-feira (20), o relator Renan Calheiros (MDB-AL) anunciou que o relatório do colegiado sugere o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por três crimes contra a humanidade, entre outros delitos.

Na avaliação de Renan, a CPI demonstrou a omissão do governo federal e a intenção da gestão Bolsonaro em expor a população ao novo coronavírus para atingir a chamada “imunidade de rebanho”, o que pode ter contribuído para as mais de 600 mil mortes em decorrência da Covid-19 no Brasil.

“Após seis meses de intensos trabalhos, esta Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia colheu elementos de prova que demonstraram sobejamente que o Governo Federal foi omisso e optou por agir de forma não técnica e desidiosa no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, expondo deliberadamente a população a risco concreto de infecção em massa”, disse Renan.

O “gabinete paralelo”, responsável por aconselhar Bolsonaro em temas relacionados à pandemia de Covid-19, entrou no relatório de Renan Calheiros que será votado pelos demais integrantes da CPI no dia 26 de outubro, assim como a insistência do governo federal na promoção do “tratamento precoce” com medicamentos comprovadamente ineficazes no combate ao novo coronavírus.

“Essa estratégia (da imunidade de rebanho) levou o presidente Jair Bolsonaro a resistir obstinadamente à implementação de medidas não farmacológicas, tais como o uso de máscara e o distanciamento social e, sobretudo, a não conferir celeridade na compra de imunizantes, mas, em sentido oposto, a dar ênfase a cura via medicamentos, por meio do chamado ‘tratamento precoce'”, disse Renan.

Bolsonaro colocou população em risco durante a pandemia de Covid-19

Segundo o relator, a mais grave omissão do governo Bolsonaro é o atraso deliberado na compra de vacinas. Renan também afirmou que o presidente usou a máquina pública para incentivar que a população seguisse com a vida normalmente, o que expôs ainda mais a população aos riscos da doença.

“A ênfase do governo foi em proteger e preservar a economia, bem como em incentivar a manutenção das atividades comerciais, inclusive, com propaganda oficial apregoando que o Brasil não poderia parar”, lembrou.

O relatório elaborado por Renan inicialmente ia sugerir o indiciamento de 70 pessoas e duas empresas. No entanto, após um jantar ontem (19) na casa de Tasso Jereissati (PSDB-CE), o documento sofreu alterações e, no fim, pede o indiciamento de 65 pessoas e duas empresas.

Outra alteração feita no relatório foi a exclusão do crime de genocídio de indígenas, que acabou sendo substituído pela tipificação de crime contra a humanidade no texto final. Os outros dois crimes da humanidade imputados a Bolsonaro dizem respeito aos casos de falta de oxigênio em Manaus e da empresa Prevent Senior, que tratou pacientes com medicamentos sem eficácia comprovada contra Covid-19.

Bolsonaro não será indiciado por homicídio qualificado pela CPI

O crime de homicídio qualificado, que teria sido cometido por Bolsonaro, também foi retirado, após argumentações técnicas do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), delegado por mais de duas décadas.

“Retiramos o crime de homicídio, nos rendemos aos argumentos técnicos e indiscutíveis do Senador Alessandro Vieira. Eu queria aproveitar a oportunidade para dizer que a posição do Alessandro, tecnicamente defensável, é a posição deste Relator e desta Comissão Parlamentar de Inquérito”, disse Renan.

“Eu concordei com as mudanças no relatório, todos nós fizemos concessões.”, acrescentou Renan.

Além dos crimes contra a humanidade, o presidente Jair Bolsonaro é alvo de pedidos de indiciamento pelos seguintes delitos: epidemia, infração de medida sanitária preventiva, charlatanismo, incitação ao crime, falsificação de documento particular, emprego irregular de verbas públicas, prevaricação, violação de direito social, incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo e crime de responsabilidade.

O nome do pastor evangélico Silas Malafaia, que originalmente constava na lista de indiciados sugerida por Renan, foi retirado do documento. Inicialmente, o pastor foi acusado de incitação ao crime por divulgar notícias falsas. O relator não explicou o motivo da retirada de Malafaia do documento.

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