Reforma Tributária seguirá como prioridade na Câmara

O relator da reforma tributária sobre o consumo, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou nesta terça-feira, dia 16 de maio, que recebeu a indicação do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que a reforma tributária será prioridade na Casa após a análise do arcabouço fiscal.

Os passos da reforma tributária seguem pairando na pauta política. Apesar de nunca ter sido finalizada, a questão é pauta em todos os governos de lá para cá.

A nova regra para as contas públicas, cujo relatório foi divulgado no início dessa semana, deve ser votada na Câmara na próxima semana. Segundo Ribeiro, a alteração no sistema de impostos deve avançar na sequência.

A opinião do Relator da Reforma Tributária

Durante um almoço com a Frente Parlamentar dos Serviços (FPS), Aguinaldo Ribeiro, Relator da Reforma Tributária, avaliou que esse é o momento de se aprovar a reforma tributária, que vem sendo discutida há mais de três de décadas no país.

“É difícil aprovar uma reforma dessa em outro momento. Se não aprovar uma reforma como essa, vamos ter problemas estruturais no nosso país. Acho que essa é a pauta da hora, é uma pauta importante. Não vai acontecer do dia para a noite, é uma implantação que deve ser regrada e com consistência, para não ter ruído, e que nos dê segurança jurídica também”, declarou o relator.

Entre idas e vindas do texto da Reforma, o setor de serviços tem dito pode ser prejudicado, por meio de um aumento da tributação. Estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) indica que a reforma tributária poderia gerar um aumento de 84% a 188% na tributação sobre o setor de serviços.

O relator Aguinaldo Ribeiro afirmou que um eventual impacto de aumento de impostos para o setor seria mitigado pela transição, que fixa um prazo de até seis anos para o futuro IVA entrar em vigor, progressivamente.

Questionado se os serviços poderiam ter uma alíquota diferenciada, estando entre as exceções à tributação geral de 25% do futuro IVA, Ribeiro declarou que ainda está ouvindo os setores da economia.

Mudanças com a Reforma

Em debate há décadas, a reforma dos impostos sobre o consumo é tido como grande prioridade pelo governo para aproximar as regras brasileiras do resto do mundo e reformar um sistema que é considerado “caótico” por empresários e investidores.

O tema voltará a ser debatido no Congresso Nacional, onde já tramitam duas propostas sobre o assunto: PEC 110, que iniciou a tramitação pelo Senado, e a PEC 45, que iniciou a tramitação pela Câmara dos Deputados.

Com a implementação do IVA no Brasil, os tributos passariam a ser não cumulativos. Isso significa que, ao longo da cadeia de produção, os impostos seriam pagos uma só vez por todos os participantes do processo.