Reforma tributária: prefeitos querem garantia de ‘percentual mínimo’ de arrecadação

Prefeitos de diversos municípios brasileiros estão preocupados com os rumos da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária que, após ter sido aprovada na Câmara dos Deputados em dois turnos, está sendo discutida no Senado Federal.

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Nesta quarta-feira (09), o canal “CNN Brasil” revelou que, preocupados com a tramitação da reforma tributária, prefeitos de diversas cidades do país se reuniram com o relator do texto no Senado, Eduardo Braga (MDB) e também com o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD).

Durante essa reunião, informou o canal, os gestores municipais encaminharam aos dois citados uma lista com diversos pedidos. Dentre essas solicitações, a principal, que foi levantada pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), diz respeito ao medo de uma eventual perda de arrecadação.

Segundo a “CNN Brasil”, os municípios pedem que haja a definição de um percentual mínimo a ser distribuído. Nesse sentido, a sugestão é que este percentual seja de 25% do montante tributário que será direcionado às cidades. Além disso, os gestores podem que, caso o patamar não seja cumprido, governo federal e estados garantam a compensação.

O pedido dos prefeitos foi feito por meio da FNP, que argumenta que é preciso “evitar o colapso da oferta de serviços públicos”. Não suficiente, a Frente Nacional dos Prefeitos diz que os gestores querem a garantia de que haverá a instituição do “IBS municipal”. Isso, sob a justificativa de que eles precisam administrar diretamente o tributo.

A FNP relata que essa instituição permitiria uma “maior governabilidade das cidades sobre suas receitas”. O grande problema, todavia, é que este pedido feito pelos prefeitos acaba se chocando com a própria ideia da reforma tributária, visto que o texto prevê justamente unificar impostos para simplificar a estrutura tributária do país.

Segundo a “CNN Brasil”, a informação é que os municípios pretendem batalhar ainda para ter uma maior representatividade no Conselho Federativo. Esse órgão em questão ainda será criado e terá como objetivo a realização da gestão dos recursos arrecadados.

Para a Frente Nacional dos Prefeitos, o ideal é que haja uma “participação paritária” com os estados. Além disso, eles também querem que exista uma rotatividade na presidência e que o peso no colegiado seja estabelecido conforme o “porte populacional das cidades”.

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