Ministério do Trabalho regulamenta redução da jornada de peritos

A redução da jornada dos peritos médicos do INSS foi definida na última terça-feira (12). O Ministério do Trabalho e Previdência publicou a portaria no Diário Oficial da União.

O texto solicita o declínio de 40 horas para 30 horas semanais com redução proporcional no salário. 10% dos profissionais podem requisitar a mudança. Originalmente 50% tinham esse direito. 

Redução da jornada dos peritos

De acordo com a ANMP (Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social), atualmente são cerca de 3.200 peritos médicos federais e supervisores médicos periciais em atividade no país.

Francisco Cardoso, vice-presidente da associação, acredita que 10% desses profissionais já estejam com carga horária reduzida. Para ele, a medida terá pouca adesão e, consequentemente,não afetará os atendimentos nas agências do INSS. 

“Vão ser poucos os peritos beneficiados com a medida. Sinceramente, não vemos na carreira ninguém estimulado a fazer redução de jornada, seria uma situação muito pontual”, afirma.

Perícias médicas do INSS

Os dados da fila de espera do INSS do mês de maio apresentavam que 1 milhão de agendamentos aguardavam a resolução. O procedimento é necessário para a concessão dos seguintes benefícios:

• Auxílio-acidente;
• Auxílio-doença; e
• Aposentadoria por invalidez.

No entanto, com a greve dos peritos e as medidas tomadas devido a COVID-19, a fila de espera cresceu mais do que o esperado. Mesmo com a volta das atividades, há segurados que tiveram seu agendamento jogado para 2023. 

A mudança irá prejudicar os atendimentos?

Cardoso prevê um aumento na quantidade de profissionais com jornada integral. “A mudança vai influenciar para termos mais peritos de 40 horas, e menos de 30 horas. Isso deve melhorar os atendimentos e não o contrário”, disse.

A alteração foi reivindicada pela própria categoria, pois aqueles que optaram pela redução da carga horária não conseguiram retomar a quantidade de horas anterior devido a falta de regulamentação. 

No entanto, a conquista da jornada integral está agora condicionada ao interesse da administração e à existência de disponibilidade orçamentária e financeira. Assim, o procedimento precisará ser confirmado pela gestão de pessoas do ministério.

Quanto tempo as perícias médicas ainda vão demorar?

O Ministério Público Federal (MPF) e o INSS, promulgaram um acordo no Supremo Tribunal Federal (STF), para estabelecer que os prazos da concessão de benefícios previdenciários sejam de 30 a 90 dias. 

Entretanto, os benefícios de incapacidade, que necessitam da remarcação do exame, devem ser liberados em até 45 dias. O problema é que o tempo de espera até o atendimento pericial não faz parte do acordo

Maura Feliciano de Araújo, diretora do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), sugere como alternativa que: afirma que os benefícios por incapacidade têm que ser concedidos neste prazo, mas o tempo de espera até o atendimento pericial não está no acordo.

“A depender da situação do segurado, se por exemplo ele tem contrato de trabalho vigente, dá avaliar se na convenção coletiva há a possibilidade de adiantamento do valor do benefício, até que o segurado passe a efetivamente receber do INSS. Mas esta é uma situação a ser tratada entre o departamento de Recursos Humanos e o empregado, juntamente com o sindicato da categoria”.