A Receita Federal informou na última sexta-feira (7) que recebeu 56% das declarações esperadas de imposto de renda para 2021. O valor foi contabilizado até as 16 horas. Em dados absolutos, houve o envio de 18.277.068 declarações. O órgão espera 32,6 milhões de documentos em 2021.
Esse resultado preocupa o órgão, visto que faltam apenas três semanas para o encerramento do prazo para envio do documento. No ano passado, houve o envio de 31.980.146 declarações pelos contribuintes ao Fisco.
Na verdade, esse prazo, até 31 de maio, foi estendido em 12 deabril pela Receita Federal por mais um mês para a entrega das declarações. Mas esse novo prazo engloba apenas Declaração de Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF).
A propósito, essa extensão do período ocorreu devido às dificuldades econômicas impostas pela pandemia da Covid-19 aos brasileiros. Contudo, apesar da mudança, o ritmo de entrega precisa ficar mais forte para chegar ao número esperado.
De acordo com especialistas, um dos pontos mais importantes consiste em não deixar para declarar o imposto na última hora. Em caso de atraso, o contribuinte pagará uma multa de 1% sobre o imposto devido mensalmente. A saber, o valor vai de R$ 165,74 a 20% do imposto devido.
Além disso, a entrega realizada antes do final do prazo garante uma restituição mais cedo aos contribuintes que tiverem direito. Isso, é claro, se não houve erros, omissões ou inconsistências. Aliás, idosos, deficientes físicos ou mentais e pessoas portadoras de doença grave possuem prioridade.
Segundo a Receita Federal, 60% das declarações terão restituição de imposto neste ano. Dessa forma, dos 40% restantes, 21% não terão imposto a pagar nem a restituir, enquanto que 19% dos contribuintes terão imposto a pagar.
Em suma, haverá cinco lotes de restituição, como em 2020, nas seguintes datas: 31 de maio (primeiro lote), 30 de junho (segundo), 30 de julho (terceiro), 31 de agosto (quarto) e 30 de setembro (quinto lote). Isso quer dizer que, apesar do adiamento do prazo de entrega, as datas da restituição não mudaram.
De acordo com a Receita Federal, a declaração do Imposto de Renda deve ocorrer por quem possuiu rendimentos tributários acima de R$28.559,70 em 2020. Isso porque o período é o ano base para a declaração do IR deste ano.
Este não é o único fator para declaração do imposto. Em resumo, contribuintes que tenham recebido em 2020 rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, superiores a R$ 40 mil, também devem enviar a declaração à Receita Federal.
O imposto também engloba as pessoas que passaram à condição de residente no Brasil em qualquer período de 2020. Nesse caso, para declarar o IR, a pessoa tinha que se encontrar nessa mesma condição de residente até 31 de dezembro do ano passado.
Pessoas com receita bruta superior a R$ 142.798,50 em atividade rural em 2020 também devem declarar o imposto. Da mesma forma, quem tivesse, até 31 de dezembro do ano passado, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, com valor total superior a R$ 300 mil, também deve declarar.
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