Receita Federal Implementa Importante Aperfeiçoamento no Imposto de Renda

Recentemente, a Receita Federal realizou uma atualização no sistema “Meu Imposto de Renda”, proporcionando aos contribuintes uma informação de suma importância. O serviço Meu Imposto de Renda, disponível no aplicativo, eCAC e na página oficial da Receita Federal, passou a indicar se o contribuinte possui alguma declaração pendente do imposto de renda perante o órgão.

Essa atualização possibilita que os contribuintes que estavam obrigados a declarar o Imposto de Renda, mas não o fizeram até o momento, tenham acesso a essa informação de omissão. Além disso, o serviço permitirá ao contribuinte verificar o motivo da omissão e realizar a declaração em atraso, utilizando as informações da declaração pré-preenchida.

Com essa otimização, os contribuintes terão acesso a informações importantes sobre a falta de declaração do imposto de renda, o que proporciona uma compreensão mais clara das circunstâncias envolvidas.

Segundo José Carlos da Fonseca, Supervisor Nacional do Imposto de Renda, essa atualização representa um avanço na consolidação dos serviços relacionados ao Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) na solução Meu Imposto de Renda.

Com a atualização do serviço, os contribuintes contarão com as seguintes novidades:

1. Verificar se possuem alguma declaração do imposto em pendência com a Receita Federal.
2. Identificar o motivo da omissão da declaração.
3. Realizar a declaração em atraso, utilizando os dados do formulário pré-preenchido.

Existem diversos motivos que podem levar uma declaração do Imposto de Renda para a “malha fina”. Alguns exemplos incluem erros de digitação, informações incorretas fornecidas, omissão de dados, entre outros.

Após o envio da declaração, a Receita Federal realiza uma análise minuciosa, comparando os dados informados com informações fornecidas por outras fontes, como empresas e terceiros.

Se houver discrepância entre os dados apresentados, a declaração será retida para uma verificação mais detalhada. É importante ressaltar que, enquanto a declaração estiver na “malha fina”, o contribuinte não receberá sua restituição.

Em muitos casos, a declaração é retida na “malha fina” devido a pequenos detalhes, como erros no preenchimento ou omissão de informações. Isso pode acontecer, por exemplo, ao declarar gastos médicos que são dedutíveis. Independentemente do erro cometido, é possível fazer correções para regularizar a situação.

Próximas datas de pagamento do Imposto de Renda

A Receita Federal iniciou as consultas ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda 2023 nesta semana. Entretanto, muitos contribuintes podem ter notado que não foram contemplados nesse lote. Se este é o seu caso, saiba quando serão pagos os demais lotes de restituição do IR.

Para este ano, estão previstos cinco lotes de pagamento, distribuídos entre os meses de maio e setembro. Os dois primeiros lotes já foram pagos, e o terceiro será efetuado na próxima segunda-feira, 31 de julho.

Confira as datas dos próximos lotes de restituição do Imposto de Renda:

• 3º lote: 31 de julho
• 4º lote: 31 de agosto
• 5º lote: 29 de setembro

No terceiro lote de restituição, serão pagos um total de R$7,5 bilhões. Deste valor, aproximadamente R$5,6 bilhões serão destinados a contribuintes que possuem prioridade legal. Nesse lote, estarão incluídos:

• 16.536 contribuintes idosos acima de 80 anos;
• 95.047 contribuintes idosos entre 60 e 79 anos;
• 9.740 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave;
• 30.700 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
• 3.879.049 contribuintes que receberam prioridade por terem utilizado a declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição via PIX;
• 1.600.964 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até 23 de março de 2023.

Como consultar o imposto de renda?

Para consultar a restituição do Imposto de Renda e obter detalhes sobre o processo, o contribuinte deve seguir os seguintes passos:

1. Acesse o site Meu Imposto de Renda;
2. Na aba de serviços, clique em “Consultar a Restituição”.

Caso deseje informações mais detalhadas, é possível acessar o e-CAC (Centro Virtual de Atendimento). Lá, o contribuinte poderá verificar o status da declaração, identificar se há pendências ou divergências, e se a declaração foi retida na “malha fina”.

Por meio do e-CAC, o contribuinte tem a opção de fazer a retificação de possíveis erros encontrados em sua declaração. Para acessar essa plataforma, será necessário utilizar o CPF, o código de acesso (gerado pelo próprio contribuinte), e uma senha.

Se o crédito da restituição não for realizado conforme o esperado, o contribuinte pode reagendar o pagamento dos valores de forma simples por meio do Portal do Banco do Brasil (BB), acessando o link correspondente.

Além disso, é possível entrar em contato com a Central de Relacionamento do BB para obter mais informações sobre a restituição pelos seguintes telefones:

• Capitais: 4004-0001
• Demais localidades: 0800-729-0001
• Telefone especial para deficientes auditivos: 0800-729-0088