A Receita Federal divulgou que a partir do cruzamento de informações foi identificado que diversas empresas não optantes pelo Simples Nacional têm informado de forma indevida a condição de optante por esse regime na Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP). Sendo assim, a inconsistência na GFIP pode resultar na falta de recolhimento de contribuição previdenciária por parte da empresa.
Dessa forma, dando continuidade à operação Falso Simples Malha Fiscal da Pessoa Jurídica, que realiza a análise de dados e o cruzamento de informações prestadas pela própria pessoa e também por terceiros, a Receita Federal encaminhará comunicações para o total de 31.899 cidadãos em todo país.
Com isso, o objetivo é a regularização espontânea das divergências identificadas até 30 de setembro de 2021.
O total de indícios de sonegação verificado nesta fase da operação, apenas para os ano-calendário de 2018, é de aproximadamente R$ 803 milhões.
Os contribuintes que informaram indevidamente a opção pelo Simples Nacional em GFIP receberão um ‘Aviso de Autorregularização’ por via postal e ainda por meio de mensagem na Caixa Postal no e-CAC da Receita Federal.
Os avisos que estão sendo encaminhados às empresas contêm o demonstrativo das inconsistências apuradas e estabelecem o prazo, conforme mencionado, até 30 de setembro de 2021 para retificar as declarações.
Vale destacar que após o prazo, novas verificações serão realizadas.
A Receita Federal tem a expectativa de que os contribuintes aproveitem o prazo concedido para a regularização, evitando riscos fiscais e ainda autuações com multas que podem variar de 75% a 225% da contribuição previdenciária que deixou de ser declarada, além da aplicação de juros.
A saber, a operação Falso Simples teve início em 2019, quando 14.381 cidadãos foram comunicados e orientados a providenciar as correções.
Você pode obter informações sobre a operação e orientações como providenciar a regularização através deste link.
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