Rachadinhas: STJ retoma julgamento de Flávio Bolsonaro. Veja ao vivo

Flávio Bolsonaro tem o intuito de invalidar um relatório do Coaf com dados sobre suas transações bancárias, no âmbito do caso das "rachadinhas"

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga, nesta terça-feira (16), dois recursos do caso das “rachadinhas” do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). Os recursos acontecem após a Corte decidir anular a quebra de sigilo bancário do parlamentar.

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No primeiro recurso, o filho do presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) tenta invalidar um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), um documento que contém dados sobre as informações que foram usadas como base para a denúncia apresentada contra Flávio em 2020 por lavagem, peculato e organização criminosa.

No segundo pedido, a defesa de Flávio Bolsonaro pretende reverter todas as decisões do juiz Flávio Itabaiana, da 7ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). Isso porque, de acordo com a defesa do senador, o juiz não tinha competência para autorizar diligências no caso, visto que Flávio recebeu o benefício do foro privilegiado em junho do ano passado e passou a ser julgado em segunda instância.

Fabrício Queiroz 

A decisão do STJ pode respingar também em Fabrício Queiroz e sua mulher, Márcia de Oliveira Aguiar, que estão presos desde junho do ano passado, acusados de tentarem atrapalhar as investigações do Ministério Público sobre o esquema de desvio de salários instalado no antigo gabinete de Flávio, quando ele era deputado estadual.

Tal fato se dá porque foi o juiz que autorizou as prisões dos dois. Sendo assim, caso o STJ
acate o recurso, o casal terá a prisão revogada. Atualmente, Queiroz e Márcia estão em domiciliar, após decisão favorável do mesmo tribunal superior.

De acordo com pessoas que acompanham a investigação, caso os recursos sejam aprovados, o caminho para o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) voltar a validar todas as provas dependerá de novas decisões favoráveis. Desta vez, contudo, o local da discussão seria no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio.

 

 

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