Quem recebeu mais de R$ 22,8 mil terá de devolver auxílio emergencial

Os contribuintes que receberam o auxílio emergencial em 2020 e tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 22.847,76 terão de declarar e devolver o benefício

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A Receita Federal divulgou, nesta quarta-feira (24), informações sobre como funcionará a declaração do Imposto de Renda (IR) em 2021. Um dos detalhes mais importantes é que os contribuintes que receberam o auxílio emergencial em 2020 e tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 22.847,76 terão de declarar e devolver o benefício.

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De acordo com a Receita Federal, os valores do próprio auxílio emergencial não devem ser incluídos no cálculo desse limite, mesmo o valor sendo considerado como rendimento tributável.

Em um comunicado, a Receita Federal revelou que os contribuintes que se enquadrarem na hipótese de devolução do auxílio emergencial poderão imprimir um boleto no próprio painel em que o IR é declarado. Além disso, a devolução deverá incluir os valores recebidos pelo próprio contribuinte e pelos dependentes.

Ainda de acordo com o órgão, vale a pena destacar que não há obrigação de apresentar declaração somente porque recebeu o auxílio emergencial, isto é, apenas quem recebeu auxílio emergencial e também rendimentos acima de R$ 22.847 deve declarar.

Agora, para quem foi vítima de fraude e teve seu nome usado por outras pessoas para sacar o auxílio emergencial, a orientação da entidade é procurar o Ministério da Cidadania, que é o órgão responsável pelo pagamento do benefício.

Imposto de Renda 2021

Neste ano, a declaração e a entrega do IR poderá ser feita e entregue:

  • Pelo computador, usando o Programa Gerador da declaração (PGD) relativo ao exercício de 2020, disponível no sítio da Receita Federal
  • Na página do próprio Fisco, pelo navegador de internet (com certificado digital);
  • Pelo serviço Meu Imposto de Renda, disponível para tablets e smartphones.

A declaração do Imposto de Renda pode ser feita a partir do próximo dia primeiro de março e terá como foco os rendimentos auferidos no ano de 2020. Os contribuintes terão até o dia 30 de abril para concluir a declaração – as restituições começam em maio.

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