Quanto vou receber do SEGURO-DESEMPREGO em 2023?

O seguro-desemprego no Brasil é um benefício oferecido pelo governo federal para auxiliar os trabalhadores que foram demitidos sem justa causa. Ele tem o objetivo de fornecer uma renda temporária para ajudar a cobrir as despesas básicas enquanto o trabalhador procura por um novo emprego.

Seguro-desemprego no Brasil

Antes de tudo, o programa é administrado pelo Ministério da Economia e é regulamentado pela Lei nº 7.998/1990 e suas alterações. abaixo, estão algumas informações básicas sobre o seguro-desemprego no Brasil:

Requisitos:

• Ter sido demitido sem justa causa.
• Ter trabalhado pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses imediatamente anteriores à data da dispensa para a primeira solicitação do benefício.
• Ter trabalhado pelo menos 9 meses nos últimos 12 meses imediatamente anteriores à data da dispensa para a segunda solicitação do benefício.
• Não estar recebendo qualquer benefício previdenciário de prestação continuada, exceto auxílio-acidente e pensão por morte.
• Não possuir renda própria para seu sustento e de sua família.

Quem pode solicitar:

• Trabalhadores formais (com carteira assinada).
• Trabalhadores domésticos.
• Pescadores profissionais.
• Trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão.
• Empregados com contrato de trabalho suspenso devido a participação em curso ou programa de qualificação oferecido pelo empregador.

Quantidade de parcelas:

• O número de parcelas varia de 3 a 5, dependendo do período de trabalho nos últimos meses.

Valor das parcelas:

• O valor das parcelas varia de acordo com a média dos salários dos últimos 3 meses anteriores à dispensa. O trabalhador pode receber de 80% a 50% dessa média.

Como solicitar:

• O trabalhador deve solicitar o seguro-desemprego em um posto de atendimento do Sistema Nacional de Emprego (SINE) ou através do Portal de Serviços do Governo Federal na internet.

Documentos necessários:

• Documento de identificação com foto.
• Carteira de trabalho.
• Termo de rescisão do contrato de trabalho.
• CPF.
• Comprovante de residência.

Quanto vou receber do seguro-desemprego em 2023?

O valor do seguro-desemprego no Brasil não é fixo e varia de acordo com a média dos salários dos últimos 3 meses anteriores à data da dispensa do trabalhador. O cálculo do valor do seguro-desemprego é feito da seguinte maneira:

1. Para calcular a média salarial, some os salários dos últimos 3 meses trabalhados antes da dispensa e divida esse valor por 3.
2. Com base nessa média, aplique a seguinte tabela para determinar o valor das parcelas do seguro-desemprego:

• Se a média salarial for até R$ 1.850,34, o valor da parcela será 80% da média salarial.
• Se a média salarial estiver entre R$ 1.850,35 e R$ 3.083,70, o valor da parcela será a média salarial multiplicada por 0,5, somado a R$ 1.480,27.
• Se a média salarial for acima de R$ 3.083,70, o valor da parcela será fixo em R$ 1.911,84.

Lembrando que o valor máximo da parcela do seguro-desemprego não pode ser superior a 2 salários-mínimos, e o trabalhador não pode receber parcelas inferiores ao salário mínimo vigente no país.

Tabela atualizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego

Para o Trabalhador formal e trabalhador com bolsa qualificação

Faixa de salário médio	Cálculo da parcela
Até R$ 1.968,36	Nesse caso, multiplica-se o salário médio por 0,8
De R$ 1,968,37 a R$ 3.280,93	O que for superior a R$ 1.968,36 multiplica-se por 0,5 e soma-se com R$ 1.574,69
Acima de R$ 3.280,93	O valor será invariável de R$ 2.230,97

Para o Trabalhador doméstico, pescador artesanal e trabalhador resgatado

Assim sendo, o valor da parcela para essas categorias será de um salário mínimo (R $1.320,00 em 2023), invariavelmente.

Como solicitar o seguro-desemprego

Antecipadamente, para solicitar o seguro-desemprego, você deve seguir os passos a seguir:

Reúna a Documentação Necessária:

Antes de iniciar o processo, é importante garantir que você tenha todos os documentos necessários, que geralmente incluem:

• Documento de identificação com foto (RG ou CNH).
• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) com anotações atualizadas.
• CPF (Cadastro de Pessoa Física).
• Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) fornecido pelo empregador.
• Comprovante de residência.

Acesse o Portal de Serviços do Governo Federal:

Você pode iniciar o processo de solicitação do seguro-desemprego online, utilizando o Portal de Serviços do Governo Federal. Acesse o site oficial do governo e crie uma conta, caso ainda não tenha uma.

Preencha o Requerimento do Seguro-Desemprego:

Após acessar a plataforma, siga as instruções para preencher o requerimento do seguro-desemprego. Você precisará fornecer informações sobre seus empregos anteriores, dados pessoais e os valores dos salários dos últimos 3 meses antes da dispensa.

Envie a Solicitação:

Após preencher o requerimento, revise todas as informações para garantir que estejam corretas. Em seguida, envie a solicitação.

Agende o Atendimento Presencial (se necessário):

Dependendo da análise do sistema, você pode ser solicitado a comparecer a um posto de atendimento do Sistema Nacional de Emprego (SINE) para finalizar o processo ou apresentar documentos adicionais. Caso seja necessário, agende um atendimento presencial no SINE.

Compareça ao Atendimento Presencial (se aplicável):

Se for necessário comparecer ao SINE, leve todos os documentos originais exigidos, incluindo o requerimento gerado pelo sistema online.

Acompanhe o Status da Solicitação:

Você pode acompanhar o status da sua solicitação pelo mesmo Portal de Serviços do Governo Federal, verificando se o benefício foi concedido e quando as parcelas serão liberadas.