A consulta para determinar a elegibilidade dos beneficiários da indenização de R$ 15 mil devido ao vazamento de dados do Auxílio Brasil permanece disponível. O Instituto Sigilo, autor da ação contra a Caixa, Dataprev e outros órgãos federais, oferece a ferramenta de consulta em seu site.
Então, desde o lançamento do site do Sigilo para a verificação do Auxílio Brasil, a procura por informações sobre o pagamento da indenização de R$ 15 mil pela Caixa tem sido intensa, atraindo um grande número de pessoas em busca de confirmação de sua elegibilidade para receber a compensação.
Entretanto, apesar da disseminação de informações equivocadas sobre o tema, ainda não há uma definição sobre a data de pagamento dos valores da indenização e quem será contemplado.
Não, atualmente não há um prazo estabelecido para que os réus efetuem o pagamento da multa indenizatória de R$ 15 mil para cada beneficiário cujos dados foram vazados.
Além disso, é fundamental destacar que a decisão judicial que condena a Caixa foi emitida em primeira instância. Isos significa que ainda é passível de recursos legais. O banco declarou sua intenção de recorrer. Então, isso quer dizer que o processo pode se prolongar por muitos anos até que haja uma decisão final.
Conforme a ação legal, em outubro de 2022, um amplo vazamento de dados resultou na divulgação das informações pessoais de 3,7 milhões de beneficiários do então Auxílio Brasil (hoje Bolsa Família). Então, os dados que possivelmente foram expostos englobam:
Além da exposição das informações pessoais de milhões de indivíduos, o vazamento de dados possibilitou que instituições financeiras tivessem acesso a dados confidenciais e valiosos. Então, esses dados podem ser utilizados para ofertar produtos, como empréstimos consignados. Assim, isso se destina a uma população que se encontra em situação de vulnerabilidade.
Atualmente, não existe uma lista definitiva de beneficiários que têm direito à compensação do Auxílio Brasil; apenas uma decisão preliminar está disponível. Até o momento, o que se conhece é que, dentre os cerca de 21 milhões de beneficiários do programa naquela época, cerca de 3,7 milhões tiveram seus dados pessoais expostos.
Para auxiliar aqueles que podem ser elegíveis nesse processo, o Instituto de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação (Instituto Sigilo), uma Organização Não Governamental (ONG), iniciou uma ação civil pública contra a Caixa e outros órgãos federais. Então, em uma decisão parcial, essa ação resultou em uma condenação em primeira instância.
Dessa forma, em 9 de outubro, o instituto lançou um website que permite aos potenciais beneficiários verificar se têm direito à indenização do Auxílio Brasil. Para isso, basta preencher um formulário com seu nome, CPF e número de telefone para averiguar se seus dados foram divulgados pela Caixa.
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Em 9 de outubro, o Instituto Sigilo lançou uma plataforma denominada “Caso Auxílio Brasil”. Ela possibilita que os beneficiários determinem se são elegíveis para a indenização do programa Auxílio Brasil.
Para utilizar esse serviço, o beneficiário deve fornecer seu nome completo, endereço de e-mail, CPF e número de telefone. A verificação pode ser realizada diretamente no site do Instituto Sigilo, acessado por meio deste link.
Devido ao grande número de acessos simultâneos, o site do Instituto Sigilo experimentou problemas de disponibilidade. No entanto, o portal restaurou a funcionalidade do formulário de verificação no dia seguinte.
É fundamental ressaltar que os beneficiários precisam estar vigilantes em relação a websites maliciosos que possam tentar se fazer passar pelo Instituto Sigilo e tomar precauções adicionais ao fornecer suas informações pessoais.
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No que se refere ao incidente de vazamento de dados, a Caixa anunciou sua intenção de recorrer da decisão, argumentando que, após uma avaliação preliminar, não encontrou evidências que indiquem vazamento de dados sob sua responsabilidade.
A instituição reforça sua capacidade de manter a integridade de sua base de dados e a segurança dos sistemas do Cadastro Único, garantindo a conformidade com as disposições estabelecidas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Adicionalmente, o banco continua a investigar a situação. Assim, caso identifique qualquer irregularidade, tomará as medidas necessárias, incluindo a responsabilização correspondente.
A Dataprev emitiu uma nota na qual informa que adotou as medidas legais apropriadas. Além disso, salienta que não reconhece o vazamento de dados mencionado na ação, uma vez que não há registro de tal incidente em seus sistemas.
Embora se antecipe que esse processo legal se estenda por um período significativo, a condenação em primeira instância oferece aos beneficiários um motivo para manter a esperança de receber uma indenização.
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