Qual o prazo para a CAIXA pagar a indenização de R$ 15 MIL do Auxílio Brasil? Descubra

Quem acompanha o Brasil 123 está por dentro da questão que levou a Caixa Econômica Federal à Justiça por conta de um vazamento de dados de beneficiários do Auxílio Brasil.

Assim, diante desse cenário, o que mais as pessoas estão em busca é se já existe uma data para a liberação dos pagamentos.

Então, siga o artigo até o final para entender toda a pauta e saber em que pé está a situação.

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Condenação da CAIXA

Cabe explicar que a decisão foi tomada pelo juiz Marco Aurélio de Mello Castrianni, da 1ª Vara Cível Federal de São Paulo, no início de setembro. Assim, além da Caixa Econômica, o Dataprev e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD) também foram condenadas.

Desse modo, as entidades deverão pagar uma indenização de R$ 15 mil para os 4 milhões de beneficiários do extinto Auxílio Brasil que tiveram os seus dados vazados.

Que tipo de informação foi vazada?

De acordo com o processo judicial, estão entre os dados vazados: o endereço completo, o número de celular e a data de nascimento dos beneficiários do Auxílio Brasil.

Contudo, por meio de nota, a Caixa sinalizou que recorreu da decisão e afirmou não ter identificado vazamento de dados sob a sua guarda. Além disso, reforçou que possui infraestrutura adequada à manutenção da integridade de sua base de dados.

Mas afinal, quem vai ter direito ao pagamento da CAIXA?

O Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação, conhecido como Instituto Sigilo, abriu uma página para realizar a consulta.

Então, se você recebia o Auxílio Brasil pela CAIXA, acesse o site https://sigilo.org.br/ e clique em “Conferir se eu tenho direito!”.

Depois, é preciso preencher um formulário com nome completo, e-mail, CPF e telefone do beneficiário. Além disso, é preciso ler a política de privacidade e os termos de uso.

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A grana já tem data para sair?

Boa pergunta! A saber, como a ação foi julgada parcialmente procedente em primeira instância, o pagamento da indenização ainda não possui uma data definida para ser realizada.

Ainda mais, não é possível bater o martelo que os pagamentos realmente irão ser feitos, visto que o processo está em andamento e ainda cabe recurso por parte da CAIXA.

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