O Partido dos Trabalhadores quer derrubar um decreto sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), que diz respeito ao papel decisório da Advocacia-Geral da União sobre atos eleitorais e financeiros. De acordo com a legenda, a medida pode acabar blindando Bolsonaro de futuras ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No decreto, publicado na segunda-feira (27), atribui-se, de forma temporária, ao advogado-geral da União, Bruno Bianco Leal, a palavra final sobre a legalidade dos atos do governo nas áreas eleitoral e financeira.
Com isso, segundo o PT, criou-se um respaldo jurídico a mais para Bolsonaro em caso de eventuais medidas que o levem a responder na Justiça por condutas proibidas aos agentes públicos em um ano de eleição.
Nesta terça-feira (28), Reginaldo Lopes (PT), deputado líder da bancada do PT na Casa, apresentou um projeto que tem como intuito anular o decreto assinado por Bolsonaro sob a justificativa de que existe um desvio de funcionalidade da AGU.
Segundo ele, o decreto é uma verdadeira permissão de que “o Presidente da República, em campanha, possa, desde logo, com o auxílio da AGU, burlar as regras eleitorais, de modo a legitimar práticas vedadas e incompatíveis”.
O decreto assinado pelo chefe do Executivo vem à tona justamente no momento em que, tentando reconquistar sua popularidade, a gestão de Bolsonaro tenta criar um auxílio de R$ 1 mil para os caminhoneiros. Além disso, o governo também tenta ampliar o valor do Auxílio Brasil e aumentar a recorrência da distribuição do vale-gás.
Levando em consideração a legislação eleitoral, constata-se que as atitudes do governo podem ser consideradas ilegais, pois a lei diz que “a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios” pela Administração Pública em ano de eleições é proibida, com exceção de períodos de calamidade pública.
Hoje, Bolsonaro corre contra o tempo para tentar chegar perto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que lidera as pesquisas de intenções de votos. Por conta disso, deve tentar distribuir benéficos para a população o que, segundo especialistas, pode render a ele representações no TSE.
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