O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei 14.199, de 2021, que trata de medidas alternativas de prova de vida para os beneficiários da Previdência Social, e com isso a prova de vida volta a ser um procedimento obrigatório.
A norma foi publicada no Diário Oficial da União no início deste mês com veto ao artigo primeiro, que suspendia, até 31 de dezembro deste ano, a comprovação de vida para os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
De acordo com o governo, a suspensão da comprovação poderia implicar a manutenção e o pagamento indevido de benefícios que deveriam ser interrompidos.
“Ressalte-se que um total superior a 28,7 milhões de segurados efetivaram regularmente a comprovação demandada, conforme constatado pelos dados fornecidos pelo INSS referentes ao biênio 2020-2021. Os demais beneficiários, que representam aproximadamente 20%, poderiam proceder à comprovação no período de junho de 2021 a abril de 2022, garantido aos titulares de benefícios um razoável lapso temporal para planejar e decidir sobre a melhor forma para realizar o procedimento”, diz a mensagem de veto.
Acompanhe os prazos para a realização do procedimento:
| Mês em que a prova de vida venceu | Novo prazo para recadastramento |
| março e abril de 2020 | junho de 2021 |
| maio e junho de 2020 | julho de 2021 |
| julho e agosto de 2020 | agosto de 2021 |
| setembro e outubro de 2020 | setembro de 2021 |
| novembro e dezembro de 2020 | outubro de 2021 |
| janeiro e fevereiro de 2021 | novembro de 2021 |
| março e abril de 2021 | dezembro de 2021 |
| maio e junho de 2021 | janeiro de 2022 |
| julho e agosto de 2021 | fevereiro de 2022 |
| setembro e outubro de 2021 | março de 2022 |
| novembro e dezembro de 2021 | abril de 2022 |
| janeiro e fevereiro de 2022 | maio de 2022 |
| março e abril de 2022 | junho de 2022 |
| maio e junho de 2022 | julho de 2022 |
| julho de 2022 | agosto de 2022 |
A prova de vida é uma exigência do INSS e deve ser feita anualmente por quem recebe benefício, independente da instituição financeira escolhida para o pagamento.
Na CAIXA, o procedimento pode ser realizado em qualquer agência ou na rede de autoatendimento (caixas eletrônicos), sendo que para esse último caso, é preciso que o beneficiário tenha identificação biométrica cadastrada.
A ausência da prova de vida implica no bloqueio do benefício pelo INSS até a sua regularização.
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