Nesta terça-feira (7), acompanhamos diversos protestos no dia do feriado de 7 de setembro, e fica um questionamento se tais protestos podem atrapalhar o novo Bolsa Família que está sendo reformulado.
O presidente Jair Bolsonaro fez declarações para os seus apoiadores, e nessas ocasiões criticou o Supremo Tribunal Federal (STF), direcionado ao ministro Alexandre de Moraes:
“Dizer a vocês que qualquer decisão do senhor Alexandre de Moraes, esse presidente não mais cumprirá.”
Moraes fez uma declaração após o discurso de Bolsonaro em Brasília: “Nesse Sete de Setembro, comemoramos nossa Independência, que garantiu nossa Liberdade e que somente se fortalece com absoluto respeito a Democracia”, disse o ministro em sua conta no Twitter.
O deputado Darci de Matos (PSD-SC), relator da PEC que permite o parcelamento dos precatórios, acredita que os ataques do presidente Jair Bolsonaro ao ministro Alexandre de Moraes e ao Supremo Tribunal Federal (STF) atrapalham o acordo negociado nos últimos dias com o Judiciário para diminuir o pagamento de precatórios.
Vale destacar que a conta de precatórios aumentou em cerca de R$ 40 bilhões para 2022, o que pode impedir a reformulação do Bolsa Família e o aumento pretendido para o novo programa, Auxílio Brasil.
Como alternativa, o governo entregou ao Congresso uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para realizar o parcelamento de parte desse valor.
Para Matos, a PEC será a saída para resolver o problema e deve ser aprovada pelo Congresso. A intenção dos governistas era votar o parecer favorável à proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) esta semana, mas agora o plano é realizar uma audiência pública e votar o projeto apenas no dia 21 na CCJ da Câmara.
Diante da possibilidade de contestação judicial da PEC, caso aprovada, Matos defende que o STF não terá motivos para declarar inconstitucional:
“O parcelamento já existe, só estamos ampliando. Claro que a oposição vai contestar, mas o Supremo não vai ter motivo nenhum para derrubar nossa decisão, não é cláusula pétrea”, afirmou.
Com informações do Valor PRO.
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