Prorrogação de receita médica e odontológica na pandemia vai à sanção

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O Senado aprovou nesta terça-feira (7/07) o projeto de lei que determina a prorrogação da validade de receita médica e odontológica durante a pandemia da Covid-19. As regras valem também para receitas veterinárias. De autoria do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), a proposta foi relatada pelo senador José Maranhão (MDB-PB).

A prorrogação é para prescrição de medicamentos de uso contínuo. A medida não se estende para medicamentos de uso controlado, a exemplo dos remédios tarja preta e antibióticos. Estes medicamentos seguirão os procedimentos previstos pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

O parecer foi aprovado de forma simbólica na sessão. A lei passa a valer assim que for sancionada pelo presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido).

Na última quinta-feira (2), foi lido o relatório. De acordo com o relator, a medida tem maior impacto para quem depende de medicamentos fornecidos por meio do Programa Farmácia Popular e pelo SUS (Sistema Único de Saúde).

De acordo com o texto aprovado, receita médica e odontológica emitidas durante este período valem para todo o território nacional.

“São necessárias medidas para aprimorar a assistência farmacêutica durante a pandemia. De forma a evitar que os pacientes com doenças crônicas precisem se consultar para receber novas receitas”, disse o Kataguiri.

Para o deputado Kim Kataguiri, autor da proposta, impor validade ao receituário obriga pacientes que não possuem doenças a se exporem a riscos quando precisam ir a consultas médicas apenas para a reposição das receitas.

De acordo com o texto aprovado, pessoas que fazem parte dos grupos suscetíveis e vulneráveis à contaminação pelo coronavírus, assim como portadores de deficiência, poderão indicar terceiros para retirada de seus medicamentos. A retirada, nestes casos, poderá ser feita mediante procuração.

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