Propriedade Intelectual: Continuação Sobre Patentes

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Agora que você já sabe o conceito de patentes e quais são os inventos passíveis de serem patenteados, aprofundaremos um pouco mais o tema de Patentes dentro do Direito de Propriedade Intelectual.

 

Como é Conferida uma Patente?

O primeiro passo em proteger uma patente é o preenchimento de um pedido de patente.

Inicialmente, o pedido de patente geralmente contém o título do invento e uma breve descrição do campo técnico no qual se situa o invento, bem como os inventos antecedentes e uma descrição do invento atual de um modo suficientemente claro, permitindo que seja avaliado e reproduzido por uma pessoa
com conhecimento médio naquele tema.

Com efeito, essas descrições são usualmente acompanhadas por materiais visuais, como desenhos, planos ou diagramas para melhor descrever o invento.

Outrossim, o pedido pode conter várias “reivindicações”, ou seja, informações que determinam a extensão da proteção conferida pela patente.

Em geral, compete aos tribunais impor medidas necessárias para tornar efetivos os direitos patentários, podendo, em muitos sistemas, interromper violações a patentes.

Da mesma forma, os tribunais também podem declarar uma patente nula tendo em vista questionamentos procedentes de uma terceira parte.

Direitos Conferidos por Patentes

O titular de uma patente pode, em princípio, excluir terceiros de fabricar, utilizar, oferecer à venda, importar ou vender o invento sem o seu consentimento, no território coberto pela patente.

Ademais, o titular de uma patente pode dar permissão, ou licenciar, para terceiros utilizarem a patente em termos mutuamente acordados.

Outrossim, o titular pode vender os direitos sobre o invento a qualquer pessoa, que então se
tornará o novo titular da patente.

Uma patente é, em geral, conferida por um escritório nacional de patentes.

Todavia, os efeitos dessa atribuição são, contudo, limitados ao país respectivo.

Destarte, patentes também podem ser conferidas por um escritório regional que atue em nome de
diversos países, como o European Patent Office (EPO) e o African Regional Industrial Property Organization (ARIPO).

De acordo com esses sistemas regionais, o escritório regional aceita pedidos de patentes regionais, ou confere patentes regionais, que têm os mesmos efeitos dos pedidos encaminhados – ou patentes conferidas – nos estados-membros da região.

Entretanto, cabe aos tribunais de cada jurisdição assegurar os direitos sobre as patentes em cada país.

O Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT), administrado pela OMPI, é um acordo para cooperação internacional no campo das patentes.

Trata-se, em grande medida, de um tratado para a racionalização e a cooperação quanto aos pedidos, buscas e exames de pedidos de patentes, bem como para a disseminação das informações técnicas neles contidas.

Ademais, o PCT não prevê a concessão de “patentes internacionais”: a tarefa e a responsabilidade para a concessão de patentes mantêm-se exclusivamente nas mãos dos escritórios mencionados no parágrafo acima.

Por que Proteger Inventos por Patentes?

Patentes criam incentivos a indivíduos possibilitando que obtenham reconhecimento por sua criatividade e recompensa material por seus inventos com aproveitamento comercial.

Dessa forma, esses incentivos estimulam a inovação, o que assegura que a qualidade da vida humana seja continuamente melhorada.

Em contrapartida, titulares de patentes são obrigados, em troca da proteção patentária, a revelar publicamente todas as informações quanto ao seu invento.

Finalmente, esse sempre crescente corpo de conhecimento público promove mais criatividade e inovação por parte de pesquisadores e inovadores futuros.

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