Proposta prevê criação de um estatuto exclusivo para as gestantes

Uma proposta em tramitação no Senado Federal quer criar uma espécie de estatuto para as gestantes. A ideia é que esse documento reúna a série de direitos para essas mulheres no Brasil durante e depois da gravidez.

Em geral, a ideia é apenas juntar os direitos que já existem hoje em um documento só. Assim, seria apenas uma unificação das ideias que já existem hoje por aí. A diferença é que o projeto acabaria ratificando esses direitos.

Mas para além dos direitos que já existem, o projeto muda algumas coisas em relação ao aborto. De acordo com a proposta, o estado brasileiro poderia passar a punir o homem pela prática em alguns casos específicos.

Pela ideia, sempre que um homem deixa uma mulher sozinha depois que descobre estava grávida pode passar por uma punição. Mas isso só se a mulher decidir realizar o aborto. Isso porque o projeto entende que ela só abortou porque o homem a deixou sozinha.

Além disso, o projeto prevê uma maior participação do estado na vida da mulher que decide não abortar. Para isso, o estado passaria a ajudar essa mulher no campo psicológico e financeiro. Isso porque as mulheres estariam em situação ruim neste momento.

Aborto no Brasil

No Brasil, o aborto é legal apenas em três casos. Em caso de estupro, em caso de risco para a saúde da mulher ou em caso de anencefalia. Seja como for, nem nesses casos a mulher é obrigada a abortar.

No final das contas, vai sempre contar no fim o desejo da mulher. O autor desse projeto é o senador Eduardo Girão, do Podemos do Ceará. Ele disse que a ideia é “aumentar o nível de proteção para as mulheres gestantes no Brasil.