Propaganda “antecipada” de Bolsonaro pode render multa ao presidente

Durante um evento, Bolsonaro ganhou de presente uma camiseta com a mensagem “É melhor Jair se acostumando. Bolsonaro 2022”

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Muitos já enxergam nas atitudes do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) uma possível propaganda eleitoral antecipada para as eleições que acontecerão no próximo ano. Um destes é o vice-procurador geral eleitoral, Renato Brill de Goes, que entrou com representação contra o chefe do Executivo pedindo sua condenação pelo fato.

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Na representação, Renato Brill cita exclusivamente um ato de Bolsonaro realizado na sexta-feira (18). De acordo com o vice-procurador geral,  o presidente violou a lei ao participar de cerimônia oficial de entrega de títulos fundiários em Marabá, no Pará.

Durante o evento, inclusive, Bolsonaro ganhou de presente uma camiseta com a mensagem “É melhor Jair se acostumando. Bolsonaro 2022”. Ele leu a mensagem da camiseta e a levantou, exibindo para o público.

Para Renato Brill, Bolsonaro fez promoção pessoal e propaganda eleitoral positiva e negativa, durante cerimônia oficial do governo, transmitida em tempo real por TV pública.

Além disso,  ele ainda afirma que, como a cerimônia tinha o objetivo de entregar títulos de terra, “não há como negar ter sido realizado uso promocional em favor de pré-candidato, de distribuição gratuita de bens de caráter social custeados pelo Poder Público”, diz a ação.

Em outro trecho, para o vice-procurador geral, “restou insofismável não se tratar de um mero ato público oficial típico de governo, mas sim de um verdadeiro ato público de campanha eleitoral antecipada, com promoção pessoal do representado Jair Messias Bolsonaro na condição de candidato às eleições de 2022”.

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Durante um evento, Bolsonaro ganhou de presente uma camiseta com a mensagem “É melhor Jair se acostumando. Bolsonaro 2022”.

Uso de TV estatal  

Além disso, na representação, o vice-procurador geral ainda destacou que o ato foi transmitido pela TV Brasil, empresa pública federal, um meio, inclusive, apropriado para a propaganda eleitoral.

“O benefício à pré-candidatura do representado Jair Messias Bolsonaro é indiscutível, não somente pela exibição de camiseta contendo estampa com expressa alusão à sua candidatura e ao pleito de 2022, mas também pelas falas das pessoas presentes, a evidenciar ares de evento de campanha, com ampla divulgação em TV aberta oficial”.

Propaganda antecipada é crime 

Segundo a lei eleitoral,  propaganda eleitoral pode ser feita somente a partir do dia 16 de agosto do próximo ano. Não suficiente, a lei proíbe, em qualquer momento, o uso de outdoors ou da veiculação de material de campanha em bens públicos ou de uso comum. Hoje, a legislação prevê multa entre R$ 5.000 e R$ 25 mil para propaganda eleitoral antecipada.

A representação, Renato Brill ainda cita um evento em Manaus, em abril, para dizer que Bolsonaro vem ferindo a lei eleitoral “reiteradamente” para “se promover pessoalmente” e ainda pede aplicação de multa por propaganda antecipada negativa a Bolsonaro.

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