O senador Rodrigo Pacheco, presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorrogou por 60 dias a vigência da Medida Provisória (MP) 1.053/2021, que se refere ao Pronampe, e que perderia a validade na próxima semana.
Agora, a MP aguarda deliberação na Câmara e ainda precisa passar por votação no Senado. Como anunciado pela Agência Senado, o ato de Rodrigo Pacheco foi publicado nesta sexta-feira (6) no Diário Oficial da União.
O Pronampe é um programa de crédito (financiamento) do governo federal, instituído pela Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, destinado ao desenvolvimento e ao fortalecimento dos pequenos negócios. O programa é regulamentado pela Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec).
O programa atende pequenas e médias empresas em empréstimos com juros reduzidos, subvencionados por meio do FGP (Fundo Garantidor de Operações).
A MP 1.053/2021 integralizou em mais R$ 5 bilhões a participação do governo no Fundo Garantidor de Operações (FGO). Esse montante é destinado ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
No caso das microempresas que têm faturamento de até R$ 360 mil, o empréstimo pode ser de até R$ 108 mil.
Para as pequenas empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões, o empréstimo pode ser de até R$ 1,44 milhão.
Neste programa, o governo se torna um avalista do empresário, oferecendo garantias para facilitar o acesso das empresas aos empréstimos.
De acordo com dados do Ministério da Economia, em 2020 o Pronampe atendeu 517 mil empresas, liberando R$ 37,5 bilhões.
Na nova fase do Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, apenas nos primeiros 10 dias, cerca de 40% dos recursos do Pronampe foi emprestado, de acordo com informações do Ministério da Economia.
Isso significa que dos R$ 25 bilhões disponíveis inicialmente, R$ 10 bilhões foram contratados por cerca de 130 mil empresas logo no início da liberação da nova fase.
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