O Ministério da Economia informou nesta terça-feira (9) que os bancos poderão estender o prazo de carência de pagamento do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). Com isso, o prazo pode ser ampliado de oito para 11 meses. A mudança no texto do regulamento foi aprovada pela assembleia de cotistas do Fundo de Garantia de Operações (FGO), realizada na segunda-feira (8). As informações são da Agência Brasil.
As empresas que desejarem prorrogar a carência da linha do Pronampe devem procurar as instituições financeiras com as quais firmaram os contratos de crédito. Segundo a Economia, a mudança no prazo da carência não necessita de aprovação no Congresso, porque o trecho foi vetado na lei que institui o programa e reajustado no regulamento do FGO.
O Pronampe foi criado em maio de 2020 pelo governo federal para auxiliar financeiramente os pequenos negócios. Além disso, teve o objetivo também de manter empregos durante a pandemia de covid-19.
Dessa forma, as empresas beneficiadas assumiram o compromisso de preservar o número de funcionários. Portanto, puderam utilizar os recursos para financiar a atividade empresarial, como investimentos e capital de giro para despesas operacionais.
De acordo com o Ministério da Economia, o programa disponibilizou mais de R$ 37 bilhões em financiamentos para quase 520 mil micro e pequenos empreendedores.
“Originalmente, o Pronampe permitiu que o empreendedor tomasse até 30% do seu faturamento anual em empréstimos com as seguintes condições: prazo de pagamento de 36 meses, carência de até oito meses e taxa de juros de, no máximo, Selic + 1,25%. As instituições financeiras que aderiram ao Programa puderam requerer a garantia do Fundo Garantidor de Operação (FGO), regido pela Lei nº 12.087/2009, em até 100% do valor da operação”, informou a pasta.
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