Projeto regulamenta controle de jornada no home office no Brasil

Ideia do projeto é que as empresas criem sistemas informatizados para controlar a jornada dos trabalhadores no home office

1

Um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados quer regulamentar o controle de jornada dos trabalhadores de Home Office no Brasil. Hoje, há uma certa confusão jurídica sobre o tema. Pandemia acelerou necessidade de discussão.

O deputado Aroldo Martins, do Republicanos do Paraná, é o autor da proposta. De acordo com ele a situação atual “deixa o trabalhador em insegurança”. Dessa forma, o parlamentar acredita que a aprovação do projeto pode ajudar nessa questão.

Pela proposta, cada empregador precisa apresentar o seu próprio sistema informático de controle de jornada. Esse sistema, obviamente, precisa funcionar de maneira remota para que o trabalhador possa usar mesmo se estiver em casa.

Funcionaria assim: o empregador apresenta uma espécie de extrato com o resumo dos registros dos últimos 30 dias. Essa apresentação aconteceria sempre no dia 15 de cada mês. Aí, o empregado aprova ou desaprova o extrato.

Em caso de aprovação, tudo certo. O trabalhador vai receber o salário. Em caso de negativa, ele poderia solicitar portanto eventuais correções dentro de um prazo de sete dias. Aí a empresa paga o valor, com o eventual ajuste financeiro, até o quinto dia útil do mês seguinte.

Controle de jornada

A regra acima parece ser bem difícil de entender. Mas o fato é que ela poderia servir para unificar esse controle da jornada. É que hoje cada empresa faz o controle do seu jeito. Algumas, aliás, nem chegam a fazer qualquer tipo de controle dessa jornada.

Recentemente o ministro Agra Belmonte deu uma entrevista sobre esse assunto. Ele disse que o Brasil precisa portanto mudar a sua legislação sobre o home office urgentemente. De acordo com ele, hoje os trabalhadores estão “à mercê dos seus chefes”.

Avalie o Artigo:

Sucesso na Internet:

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.