Projeto quer incentivar doação de remédios para a população carente

De acordo com o projeto, os laboratórios e farmacêuticas ganhariam isenção fiscal sempre que doarem os remédios para instituições públicas

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Um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados quer incentivar a doação de remédios para a rede pública e para instituições sociais. A ideia é que em troca, laboratórios tenham um nível de isenção fiscal para fazer isso.

Funcionaria assim: um laboratório ou farmacêutica teria alguns remédios com mais alguns meses de validade. Para não perder o produto, eles poderiam doar essas caixas de remédios para entidades de utilidade pública. Em troca, eles ganhariam a isenção tributária.

É claro, no entanto, que o projeto estabelece regras. Obviamente o remédio não pode estar fora da validade. Além disso, as doações precisam acontecer para instituições de utilidade pública que tenha aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Mas não parou por aí. Antes de doar, o laboratório precisaria provar a sua situação de legalidade diante do estado brasileiro. Se a empresa comprovar todos esses requisitos poderá fazer a doação e ter a isenção fiscal.

O autor do projeto é o deputado federal General Peternelli, do PSL de São Paulo. De acordo com ele, todos os anos a indústria da saúde queima milhares de caixas de remédio que estão com a validade prestes a vencer. Segundo ele, essas caixas ainda poderiam servir para muita gente.

Remédios para a população

O projeto em questão também estabelece regras para quem recebe esses remédios. De acordo com o texto, quem recebe as caixas não pode, sob nenhuma hipótese, comercializá-las. Eles só poderão repassar os remédios de graça.

Ainda não se sabe, no entanto, quando esse projeto passará por uma votação. Seja como for, já se sabe que o texto passará por uma série de comissões na Câmara. Nas redes sociais, a maioria dos internautas pareceu aprovar a ideia da matéria.

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