Projeto quer aumentar pena para quem agredir servidores públicos

De acordo com a proposta, pessoas que agridam ou matem servidores públicos no exercício da função podem ter a pena aumentada

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Um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados quer aumentar a pena para pessoas que promovam agressões ou assassinatos de servidores públicos. A ideia é que a punição exista para casos onde o servidor esteja no exercício da função.

De acordo com a ideia, haveria uma mudança no Código Penal. Dessa forma, o assassinato ou a agressão de um servidor público se tornaria uma espécie de agravante. Ou seja, a pena ficaria maior em todas as formas possíveis.

Atualmente, o Código Penal prevê pena de reclusão de 6 a 20 anos para assassinato. A ideia do projeto é que essa pena passe a ser de 12 a 30 anos se a pessoa morta for um servidor público em um exercício da função.

Nos casos de agressão, o Código Penal prevê pena de 1 a 12 anos de reclusão. O projeto prevê que na agressão a um servidor público essa pena passasse para o dobro. Ou seja, se alguém recebesse uma condenação de 3 anos, passaria para 6 anos em caso da vítima ser um servidor público.

O autor do projeto é o deputado Coronel Chrisóstomo, do PSL de Rondônia. No argumento do projeto, ele citou casos de agressões aos servidores públicos no Brasil durante a pandemia do novo coronavírus por aqui.

Servidores Públicos

Nos últimos meses não pararam de chegar notícias de médicos que passaram por agressões no estado de Goiás. De acordo com as informações oficiais, essas agressões eram provocadas pelos próprios pacientes.

Outro caso que ficou famoso foi o da agressão a um agente de segurança no Rio de Janeiro. Ele sofreu agressões verbais de uma mulher que se recusou a deixar uma aglomeração. O caso ficou conhecido pela frase: “Cidadão não. Engenheiro formado. Melhor do que você”. 

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