Projeto quer ampliar penas para crimes cometidos contra crianças e adolescentes

De acordo com Paula Belmonte, a proposta visa aumentar as penas para reclassificar alguns crimes quanto ao potencial ofensivo, para torná-los mais graves

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Um projeto de lei apresentado pela deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF) quer aumentar as penas dos crimes em espécie previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), norma responsável pela proteção das pessoas menores de idade.

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De acordo com Paula Belmonte, o objetivo das mudanças do projeto, que tramita na Câmara dos Deputados, é modernizar o microssistema de proteção penal assegurado pelo ECA.

Nesse sentido, o projeto visa aumentar a pena para os crimes previstos como condutas de diferentes graus de potencial ofensivo, com destaque para crimes graves, como o envolvimento em cena de sexo explícito, o tráfico internacional de menores e a prostituição.

Aumento de penas

De acordo com Paula Belmonte, a proposta visa aumentar as penas para reclassificar alguns crimes quanto ao potencial ofensivo, para torná-los de maior gravidade.

Sendo assim, em um de seus pontos, o texto sugere aumentar as penas dos crimes de menor potencial ofensivo, hoje previstas como de seis meses a dois anos de detenção, para reclusão de dois a quatro anos.

Em relação aos crimes contra a dignidade sexual previstos no ECA, o projeto quer aumentar, entre outras, a pena do tipo simples do crime de envolvimento em cena de sexo explícito ou pornográfica, atualmente reclusão de quatro a oito anos, para reclusão de 8 a 15 anos.

“A pena atualmente prevista para esse delito é inferior à pena de estupro de vulnerável prevista no Código Penal. Entendemos que a pessoa que submeta criança ou adolescente à prostituição ou exploração sexual tenha de ter o mesmo sancionamento penal da pessoa que pratica estupro de vulnerável”, explica a deputada.

Além das penas, o projeto também visa a inclusão de nomenclaturas específicas para os crimes praticados contra este público. Para a deputado, tal fato é fundamental e facilita a identificação no meio jurídico.

“É importante que a população se familiarize com tais nomenclaturas, o que infunde no cidadão um espírito de vigilância e cooperação na prevenção e na repressão desses delitos”, explica.

Retirada dos benefícios

Adicionalmente, o projeto ainda visa proibir a aplicação da Lei dos Juizados Especiais Criminais Estaduais, que define as infrações penais de menor potencial ofensivo.

Para a deputada, a concessão de benefícios penais transmite à sociedade a impressão de que a Justiça age de maneira branda contra as pessoas que praticam infrações penais contra a criança e o adolescente

Por fim, o projeto proíbe a substituição da pena restritiva de liberdade por penas restritivas de direitos, a fim de evitar a sensação de impunidade.

Apresentado, o projeto agora será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.

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