Um projeto criado com o intuito de proibir a eliminação de cães e gatos por órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e outros estabelecimentos oficiais foi aprovado nesta quinta-feira (30) durante uma votação simbólica na Câmara dos Deputados.
O projeto, que já havia sido aprovado pelo Senado, agora seguirá para o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), responsável por sancionar ou não a lei. Caso a norma seja chancelada pelo chefe do Executivo, começará a valer 120 dias após a publicação.
De acordo com o texto, a única exceção para a eliminação desses animais é no caso de eutanásia por conta de doenças graves ou enfermidades contagiosas incuráveis que coloquem em risco a saúde humana e também a de outros animais. Todavia, será preciso provar a condição via laudo técnico.
Não suficiente, o texto ainda define dois itens interessantes. O primeiro é que, exceto em casos de doenças contagiosas, o animal poderá ser disponibilizado para resgate por entidade de proteção dos animais.
O segundo é que, de acordo com o projeto, pessoas que descumprirem a legislação responderão judicialmente, podendo ser presas e ainda obrigadas a pagar multas previstas na Lei de Crimes Ambientais.
Durante seu parecer, o deputado Daniel Coelho (Cidadania-PE), que foi o relator do projeto, resolveu retirar as aves da legislação. Esta classe de animais havia sido colocada pelo Senado em 2019, quando a votação naquela Casa aconteceu.
Para Daniel Coelho, a inclusão das aves na lei poderia impedir as autoridades sanitárias de controlarem as populações de pombos e outras aves que atacam plantações e colheitas.
A lei aprovada na Câmara é mais uma vitória para os animais. Isso porque, em setembro do ano passado, assim como publicou o Brasil123, Bolsonaro sancionou uma importante lei de proteção aos animais, a que estabelece pena de dois a cinco anos de reclusão para quem praticar atos de abuso, maus-tratos ou violência contra cães e gatos.
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