Projeto pune servidor que repassa parte do salário ao contratante

De acordo com o projeto, o contratante e o servidor que participam do esquema passariam por pena de prisão e multa pelo ato

0

Um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados quer tornar crime a prática de repassar parte do salário ao contratante. Você provavelmente já ouviu falar do termo “rachadinha”. É justamente sobre isso que o projeto em questão fala.

A rachadinha funciona assim: o empregado assina um contrato para receber um valor. Logo depois, a pessoa que contrata esse servidor combina que vai pegar uma parte desse salário todos os meses. Dessa forma, o salário do empregado cai.

O serviço público costuma registrar esse tipo de situação com mais frequência. Isso porque normalmente os políticos podem indicar pessoas para os cargos. O estado paga os salários dessas pessoas. Mas na rachadinha, ele fica só com uma parte desse salário e entrega o resto para o contratante, que no caso é o político.

Na prática, isso faz com que o político acabe ganhando mais dinheiro. O autor do projeto é o deputado Luiz Philippe, do PSL de São Paulo. Ele disse que a ideia é apenas clarear esse assunto de uma vez por todas.

“Embora seja uma prática já conhecida e considerada comum por investigadores e especialistas, não há um consenso entre juristas sobre em qual tipo penal ela deve ser enquadrada”, disse o deputado ao defender o seu projeto.

Rachadinha

De fato, não há um consenso jurídico sobre o tema. Alguns especialistas defendem que a rachadinha é um crime grave, outros defendem que é uma irregularidade administrativa e outros defendem que não é sequer um erro.

O deputado Luiz disse que o projeto daria um ponto final em toda essa confusão jurídica. Assim, em caso de aprovação, sempre que alguém entrar nesse esquema poderia receber uma punição de três a 15 anos de reclusão e multa.

Leia Também:

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.