Projeto permite trabalho de ambulantes em ônibus do Brasil

Ideia é regulamentar o trabalho desses vendedores nos transportes públicos do país. Na prática, ambulantes já fazem isso

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Um projeto em tramitação no Senado Federal quer permitir o trabalho de ambulantes em ônibus do Brasil. A ideia é que o estado passe a permitir essa prática e regulamente o trabalho desses empregados informais. Seria um novo texto.

Atualmente, o que vale é uma regra de um decreto de lei ainda de 1940. Esse texto proíbe que ambulantes subam em ônibus e vendam suas mercadorias por lá. A ideia agora é derrubar esse decreto e criar uma nova lei.

De acordo com a proposta os ambulantes poderiam vender apenas doces e balas nos ônibus. Além disso, esses materiais precisam estar em embalagens. Pelo menos é isso o que afirma a senadora Rose de Freitas, do Podemos do Espírito Santo. Ela é a autora do projeto.

“É preciso que vejamos nessas pessoas trabalhadores, e não infratores da ordem pública. Dessa forma, considero que a medida irá propiciar dignidade a essas pessoas”, disse a senadora em entrevista para o site oficial do Senado.

“(Eles) poderão exercer sua atividade sem o temor de terem suas mercadorias apreendidas ou, pior ainda, de terem seu espaço de trabalho cerceado”, completou a senadora na entrevista. Ainda não há, no entanto, uma data para a votação desse projeto.

Ambulantes em ônibus

Ainda de acordo com a deputada, seria injusto perseguir trabalhadores que estão na informalidade quando “o próprio estado os joga para essa situação”. Ela sustenta que essas pessoas trabalham assim porque não conseguiram trabalhar no mercado formal.

Mas esse projeto não deixa de ser polêmico. Muitas pessoas mostram incômodo com a presença de ambulantes em transportes públicos. Além disso, muita gente afirma que esses vendedores acabam abusando do trabalho infantil. A deputada afirma que o projeto pode mudar isso.

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