Projeto obriga manutenção em ônibus adaptado a pessoas com deficiência

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que torna obrigatória a realização de manutenção em ônibus adaptados a pessoas com deficiência (PL 183/21).

A saber, o texto também exige que os operadores desses veículos sejam devidamente capacitados e treinados para dirigi-los.

Projeto em tramitação obriga manutenção em ônibus adaptados a pessoas com deficiência – Imagem: Reprodução

Manutenção em ônibus para pessoas com deficiência

O projeto determina que os veículos de transporte coletivo adaptados a receber passageiros com deficiência deverão realizar uma manutenção de forma regular dos equipamentos de acessibilidade, tais como os elevadores.

Além disso, vale destacar que a proposta original, do deputado Juninho do Pneu (União-RJ), previa também a vistoria anual dos veículos.

No entanto, o relator do texto na comissão, o deputado Nicoletti (União-RR), avaliou que a medida poderia criar um ônus desnecessário para os proprietários.

“Propomos, assim, um texto substitutivo que suprime a exigência de vistorias anuais, mas mantendo a obrigatoriedade de manter os equipamentos em funcionamento bem como de capacitar os operadores dos veículos adaptados, sob pena de multa”, afirmou o parlamentar.

Na ocasião, o deputado Juninho defendeu a mudança, uma vez que alega ser comum encontrar ônibus com elevadores quebrados ou motoristas e cobradores que não sabem como operá-los.

“A lei mostra-se ineficaz ao conforto e segurança de seus destinatários, causando-lhes frustração e indignação”, argumentou.

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Tramitação

Por fim, o projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

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