Projeto garante PRIORIDADE de emprego para mulher vítima de violência e vai para sanção

O Senado aprovou o projeto de lei que concede prioridade nas vagas intermediadas pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine) à mulher vítima de violência doméstica e familiar.

A saber, o PL 3.878/2020, que segue para sanção, foi relatado pela senadora Augusta Brito (PT-CE).

“Dar a chance de uma mulher que está em situação de violência doméstica conseguir a sua autonomia financeira também é um suporte, uma forma de acolhimento, uma medida que tem o potencial de alavancar a sua autoestima, dando-lhe oportunidade de sair do ciclo de violência”, disse a senadora.

Prioridade de emprego para mulher vítima de violência

Vale destacar que o texto aprovado altera a Lei 13.667, de 2018, para determinar que seja prestada assistência a essas mulheres.

Por isso, estabelece uma reserva de 10% das vagas do Sine, serviço público e gratuito que ajuda na organização do mercado de trabalho, para as mulheres que se encontram em situação de violência.

Ainda mais, quando não houver o preenchimento das vagas por mulheres vítimas de violência, as remanescentes poderão ser preenchidas por outras mulheres e, não havendo, serão liberadas para o público em geral.

Em sua justificativa, Augusta Brito disse que a medida vai fortalecer a rede de proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, “uma persistente calamidade que devasta a sociedade brasileira”.

“Sofrer agressão implica uma desvantagem direta para as capacidades femininas em todos os campos, mas especialmente na inserção do mercado de trabalho, situação que acaba provocando a permanência das mulheres em um lar violento”, afirmou a senadora.

Cronologia

Por fim, vale lembrar que o projeto, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), foi aprovado pela Câmara em outubro de 2021 com a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) como relatora.

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Igualdade salarial

Nesta quarta-feira (8), Dia Internacional da Mulher, haverá uma cerimônia do governo federal na qual o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai oficializar um projeto de lei que tem por objetivo promover a igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função.

A saber, o texto prevê medidas para que as empresas tenham mais transparência em relação à remuneração e para ampliar a fiscalização e o combate à discriminação salarial.

Vale lembrar que a reforma trabalhista, aprovada em 2018, chegou a inserir um dispositivo que estabelece multa para as empresas que pagarem salários diferentes para homens e mulheres que exerçam a mesma função. No entanto, a punição é considerada pequena, o que acaba estimulando a desigualdade.

Fonte: Agência Senado

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