Projeto define regras para compra de vacina contra covid-19

O Projeto de Lei visa definir as regras para a compra das vacinas contra a Covid-19 no país

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A deputada federal Tabata Amaral (PDT-SP) apresentou nesta terça-feira (22) um Projeto de Lei (PL) que visa definir as regras para a compra das vacinas contra a Covid-19 no país. Caso seja aprovada, o PL determinará que a transferência de recursos federais para compra de vacinas contra o vírus, sejam qual for a unidade federativa, deverá observar critérios técnicos definidos em regulamento, que deverão considerar dados demográficos e epidemiológicos.

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Segundo a deputada, dentre os dados, estão o tamanho da população, o percentual de imunizados contra a Covid-19, o percentual dos grupos vulneráveis na população e a capacidade da rede de saúde local. De acordo com o projeto, os mesmos critérios serão adotados para a distribuição das vacinas aos entes federativos.

 

Caso aprovado, o projeto alterará a lei que estabeleceu medidas para enfrentar a pandemia da Covid-19. Importante lembrar que a proposta vale para os imunizantes adquiridos pelo governo federal.

Projeto quer evitar disputas

De acordo com a Tabata Amaral, o objetivo destas regras é evitar uma competição como a que ocorreu, lembra ela, no início da pandemia, quando gestores de saúde públicos e privados disputaram a compra de respiradores no mercado nacional e internacional.

“Por esse motivo, é preciso regulamentar a forma como a distribuição das vacinas deve ser feita à população quando adquirida com recursos federais, principalmente para que os benefícios sanitários não sejam indevidamente sobrepostos por interesses meramente econômicos ou por conveniências políticas”, disse Amaral.

Por fim, destaca-se que o projeto, que agora está em análise na Câmara dos Deputados, também define a ordem de prioridade para a vacinação. Desta forma, terão preferência os grupos mais vulneráveis à infecção pela covid-19, conforme parâmetros científicos estabelecidos em regulamento, os profissionais de saúde e os de educação.

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