Projeto define prazo máximo de 15 dias para realização de consultas agendadas no SUS

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O Projeto de Lei 4431/20 obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a garantir a realização, em até 15 dias, de consultas agendadas pelo usuário com profissionais de saúde. O prazo máximo de espera cai para 3 dias se o agendamento for para idoso, doente crônico, gestante ou pessoa com necessidade especial. O texto, que está sendo analisado pela Câmara dos Deputados, define ainda prazo máximo de 60 dias para cirurgias eletivas, o desenvolvimento da matéria pode ser acompanhado através da Agência Câmara de Notícias. 

Crianças com menos de 10 anos ou com doença grave, segundo o projeto, deverão ser atendidas em até 5 dias, para consultas, e em até 20 dias, para cirurgias. Nenhum dos prazos se aplica a Unidades de Terapia Intensiva e a casos urgentes, que demandam atendimento imediato. 

Autor do projeto, o deputado Deuzinho Filho (Republicanos-CE) lembra que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado segundo a Constituição Federal. “A demora no atendimento tem causado grande insatisfação àqueles que buscam as unidades de saúde. E isso ocorre por falta de médicos, enfermeiros e atendentes administrativos e por falta de infraestrutura”, observa. 

Segundo o estudo Demografia Médica, realizado em 2018 pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) o Brasil possui uma média de médicos inferior a nações desenvolvidos. Enquanto os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) possuem um índice de 3,3 profissionais por mil habitantes, no Brasil essa taxa é de 2,1 e diminui para menos de 1 em alguns estados do Norte e Nordeste. 

Para Deuzinho é necessário e urgente que o poder público comece a organizar os atendimentos dentro de um prazo razoável de espera. “Hoje alguns exames só são realizados cerca de seis meses depois da solicitação, o que chega a ser um absurdo”, completa. 

Segundo levantamento realizado em 2018 pelas Defensorias Públicas do Rio de Janeiro e da União 14 pessoas morriam por dia no estado por falta de CTI, número que certamente aumentou em 2020, não apenas devido à falta de profissionais, mas também em decorrência do coronavírus. 

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