Os entregadores de aplicativos de entrega pela internet, definidos como plataformas que atuam como intermediárias entre fornecedores de produtos e consumidores, poderão contar com um seguro contra acidentes sem franquia.
Ao menos esse é o objetivo do PL 800/2022, de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que busca assegurar condições mínimas de trabalho para os entregadores.
O PL está no momento sob análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Além do seguro contra acidentes a ser contratado pela empresa do aplicativo, tendo o entregador como beneficiário, o PL estabelece que a exclusão do entregador da plataforma deverá ser devidamente fundamentada e comunicada com antecedência mínima de 3 dias úteis, exceto em caso de suspeita de infração penal praticada pelo entregador.
Desse modo, as empresas que descumprirem as determinações estarão sujeitas a advertência e multa.
Ainda mais, o autor do projeto chamou atenção para o importante papel desses trabalhadores durante a crise da Covid-19, quando o volume de atendimento por delivery aumentou substancialmente.
Ele lamentou as condições precárias desse modelo de trabalho e cobrou uma solução que leve em conta o valor social do trabalho e a dignidade da pessoa humana.
“Não é razoável, por exemplo, que o trabalhador suporte os elevados riscos de acidentes inerentes à dinâmica das entregas realizadas por meio de motocicletas sem estar acobertado por um seguro. Tem que haver uma contrapartida. Não é justo exercer uma atividade de alto risco, lucrativa, sem que o mínimo de segurança seja oferecido”, justifica Mecias.
Conforme lembrou o senador, a Lei 14.297/2022 proporcionou garantias aos entregadores de aplicativos, mas a vigência da norma foi limitada ao período de emergência sanitária decorrente da covid-19.
Leia ainda: CAIXA TEM: Veja como ter empréstimo de ATÉ R$ 1.000 liberado
O senador Paulo Paim (PT-RS) emitirá relatório na CAS.
Em seguida, o projeto será apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa: se aprovado e não houver recurso para votação em Plenário, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Senado
Confira ainda: CAIXA anuncia NOVO GRUPO de trabalhadores com permissão para SACAR O FGTS
O programa Mães de Pernambuco 2025 já está movimentando as expectativas das mamães pernambucanas. Com…
O Pé-de-Meia Licenciaturas é uma das iniciativas mais aguardadas por estudantes que buscam formação superior…
Agosto chegou trazendo uma boa notícia para quem depende do Bolsa Família e do Auxílio Gás. Saber…
Chegou o momento decisivo para milhares de trabalhadores brasileiros: o pagamento final do abono salarial…
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) surpreendeu milhares de pessoas ao anunciar a devolução…
Além do valor regular do Bolsa Família, haverá um adicional de R$ 108 referente ao…