Projeto de lei quer conceder isenção fiscal para cesta básica até o fim de 2021

Rejane Dias afirma que o intuito da proposta é desonerar a comercialização dos produtos da cesta básica, reduzindo a zero as alíquotas da contribuição

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Um projeto de lei apresentado na quarta-feira (13) quer promover a isenção dos produtos que compõem a cesta básica de alimentos do pagamento dos tributos federais (PIS/Pasep e Cofins) até 31 de dezembro de 2021.

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De acordo com a autora do projeto, a deputada Rejane Dias (PT-PI), o intuito da proposta é desonerar a comercialização dos produtos, reduzindo a zero as alíquotas da contribuição.

Pelo texto, os produtos também estão isentos do imposto de importação e da taxa de despacho aduaneiro por motivo de relevância internacional decorrente da pandemia, abuso do poder econômico ou escassez do produto no mercado interno.

Rejane Dias afirma que o intuito da proposta é desonerar a comercialização dos produtos da cesta básica, reduzindo a zero as alíquotas da contribuição.(Foto: reprodução)

Segundo Rejane Dias, é preciso tornar esses insumos mais acessíveis, sobretudo no período de quarentena. “Presenciamos o que poderá ser a maior crise social da história da República brasileira”, relatou.

Além disso, ela diz que o cenário é desanimador em nível mundial, com a Organização das Nações Unidas (ONU) enfatizando ao grupo das 20 nações mais ricas do mundo que medidas coordenadas devem ser tomadas para se evitar uma “pandemia de proporções apocalípticas”.

“Não resta dúvida de que o País precisa tomar ações necessárias e urgentes”, defendeu a deputada. Agora, o projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

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