Projeto de lei que suspende reajustes no aluguel tramita na Câmara

Proposta também proíbe cobrança de juros em empréstimos bancários

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Muita gente está sofrendo com o aumento dos alugueis em 2021. De acordo com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), o Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) disparou 2,94% em março deste ano. Já no acumulado de 2021, o crescimento é ainda mais expressivo, de 8,26%. E é este indicador que costuma ser usado para reajustes de alugueis, ou seja, os preços estão ficando cada vez mais caros.

Em suma, o IGP-M funciona como um indexador de contratos. A propósito, o indicador não fica limitado a apenas os aluguéis, mas também atinge contratos de tarifas públicas e seguros, por exemplo. Ao mesmo tempo, o IGP-M possui vasta utilização: em mensalidades de escolas e universidades, na tarifa de energia elétrica e em determinados planos de saúde.

Voltando ao aluguel, o Projeto de Lei 838 de 2021 atualmente está em tramitação na Câmara dos Deputados. Em resumo, a proposta suspende reajustes em contratos de aluguel residencial e comercial. Essa decisão abrange o período da pandemia da Covid-19. Aliás, o projeto estende o prazo até três meses após a superação da crise sanitária no país.

Além disso, a proposta também proíbe a cobrança de juros em empréstimos bancários. Agora, estes empréstimos devem possuir o objetivo de quitar parcelas atrasadas de aluguel. Nesse caso, o período de prolongamento da proibição segue até seis meses a sanção da futura lei.

Veja mais detalhes do Projeto de Lei 838 de 2021

Segundo o deputado federal Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE), autor do projeto, “a questão é urgente”. Ele destaca o agravamento da pandemia da Covid-19 no país, que vem forçando os governos e prefeituras estaduais a adotarem medidas mais restritivas de circulação de pessoas. Dessa forma, muita gente acaba ficando impossibilitada de trabalhar, não possuindo condições financeiras para pagar alugueis cada vez mais caros.

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